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Ao apresentar a denúncia contra Hágara, a promotoria de Ribeirão rejeitou a possibilidade de oferecer a ele um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal).
Criado em 2019, no chamado Pacote AntiCrime, o instrumento permite que acusados de crimes considerados leves admitam a responsabilidade em troca da adoção de penas alternativas à prisão, como pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.
Para promotoria, a gravidade dos crimes investigados impede a celebração de um ANPP no caso. Réu em um processo por desacato a fiscais da Vigilância Sanitária, Hágara já havia tido a possibilidade de acordo negada em outra investigação.
Vídeos
O Ministério Público também solicitou a remoção dos vídeos das plataformas digitais. O requerimento foi deferido pelo juiz responsável pelo caso na mesma decisão.
Ele determinou a intimação da META, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, e ao TikTok para que removam os conteúdos do ar em um prazo de até 48 horas. A exclusão deve ser informada nos autos do processo antes mesmo de o influenciador apresentar sua resposta à acusação.