Justiça barra Hagara e impede ingresso em escolas municipais
Influenciador havia gravado vídeo onde denunciou uso de banheiro feminino por criança de 11 anos transsexual
, atualizado
Compartilhar notícia
A Justiça de Ribeirão Preto proibiu, em caráter liminar, o empresário Hagara Espresola Ramos de entrar em escolas municipais sem autorização prévia e de produzir novas filmagens, gravações, vídeos ou entrevistas que exponham crianças e adolescentes a situações vexatórias. Há, ainda, pedido de indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
A decisão foi proferida no último 8 de abril, em ação civil pública movida pela prefeitura e fixa prazo de cinco dias úteis para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 por dia, valor revertido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O caso tramita na Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em sigilo, e tem como pano de fundo a exposição de uma aluna de 11 anos, em episódio ligado à identidade de gênero, ao uso de nome social e ao acesso ao banheiro feminino.
Segundo a ação, Hagara teria entrado em uma unidade escolar sem autorização, abordado a criança de forma invasiva, gravado conteúdo sem consentimento e divulgado material distorcido nas redes sociais, acompanhado de discurso discriminatório.
Ao conceder a liminar, o juiz Paulo Cesar Gentile entendeu estarem presentes os requisitos de urgência e destacou a necessidade de proteção integral da criança e do adolescente e determinou que Hagara deve se abster de ingressar em estabelecimentos municipais de ensino sem autorização prévia, não pode voltar a produzir conteúdo que exponha menores a constrangimento e também fica obrigado a remover todo o material já divulgado sobre a estudante, a escola e os fatos discutidos no processo.
A medida judicial atinge diretamente o tipo de atuação que vinha sendo exibido publicamente por Hagara em vídeos e publicações com tom de "fiscalização" em equipamentos públicos.
Ao justificar a concessão da tutela de urgência, a decisão trata a situação como tema sensível de infância e juventude e aponta risco concreto de perpetuação de danos.
Procurado, Hagara informou que não iria comentar o caso devido ao processo estar em sigilo.