Servidor é acusado de receber e não fazer escritura de clientes

Um funcionário do 4º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto é acusado de aplicar um golpe milionário em clientes da serventia, desviando valores pagos para a regularização de imóveis e deixando de efetivar os registros necessários. As suspeitas já resultaram em ao menos duas ações criminais e três ações cíveis, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 2 milhões apenas entre os casos já identificados. O número de vítimas, segundo relatos, pode chegar a centenas — muitas delas possivelmente ainda sem conhecimento do problema.

O servidor apontado como responsável terá seu nome preservado. De acordo com as ações judiciais e boletins de ocorrência, ele recebia diretamente dos clientes os valores destinados ao pagamento de taxas cartorárias, mas os recursos não eram repassados para a formalização das escrituras e registros imobiliários. As transações permaneciam pendentes e só eram descobertas anos depois, quando os proprietários precisavam da documentação para vender imóveis, fazer inventários ou regularizar a situação patrimonial.

Ele teria atuado dessa forma por pelo menos uma década, período em que o 4º Tabelionato de Notas estava sob concessão de José Roberto de Almeida Guimarães. O funcionário se desligou da serventia em 17 de novembro de 2025. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou sobre as acusações.

JUSTIÇA

Entre os clientes que recorreram à Justiça está um herdeiro representado pelo advogado Flávio Zeoti. Segundo o advogado, não houve alternativa senão judicializar o caso. "Tentamos todas as formas de negociação, mas tivemos que entrar com a ação. Meu cliente foi realizar a venda de um imóvel que herdou de um irmão e percebeu que a documentação não tinha sido registrada", afirmou. De acordo com Zeoti, o prejuízo financeiro, à época da ocorrência, em 2020, foi de quase R$ 6 mil apenas em taxas cartorárias.

Também procurado, o inventariante de José Roberto de Almeida Guimarães não foi localizado para comentar o caso. Atualmente, o 4º Tabelionato de Notas está sob nova gestão. Em nota, a nova tabeliã informou que os fatos investigados dizem respeito à administração anterior e que os atuais concessionários não podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades praticadas no passado.

DENÚNCIAS

Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fiscaliza os cartórios, quem foi lesado deve procurar o fórum para denunciar o caso.

As reclamações podem ser feitas por meio do Balcão Virtual do Judiciário, com comparecimento presencial ao Fórum de Ribeirão Preto ou diretamente à Corregedoria Geral da Justiça, pelo e-mail [email protected].

Ainda segundo a orientação oficial, os fatos também podem ser comunicados à autoridade policial, "em caso de crime".

Na esfera judicial, ao menos duas pessoas já ingressaram com ações cíveis para tentar recuperar os valores pagos. Além disso, foram registrados pelo menos três boletins de ocorrência envolvendo o caso. O ex-servidor é alvo de ao menos uma ação penal por estelionato, que tramita na Justiça Criminal.

A reportagem procurou o 4º Tabelião de Notas, mas foi informada que as denúncias se referem ao período em que o tabelião era José Roberto Guimarães, já falecido, e que a atual tabeliã não tem qualquer responsabilidade sobre o assunto.

Um cartorário, que falou com a reportagem sob condição de sigilo, informou que não haverá, por parte da nova direção, qualquer indenização.

A reportagem tentou falar com os representantes do espólio do antigo tabelião felecido, mas não conseguiu contato até o fechamento da matéria. Se houver posição posterior, o conteúdo será atualizado na versão online e no portal do Jornal Ribeirão.

O Tribunal de Justiça de Sâo Paulo, responsável por fiscalizar os cartórios, informou que o servidor acusado pelos golpes se desligou da serventia em 17 de novembro de 2025 e que as denúncias de golpe ainda não chegaram à Corregedoria-Geral da Justiça.

Diante da gravidade das denúncias e da possibilidade de existência de outras vítimas, a orientação é para que eventuais prejudicados formalizem reclamação. "Possíveis vítimas de golpe envolvendo o 4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto podem apresentar reclamação para o Juízo da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto", informou a CGJ.

Um dos atingidos pelo golpe foi Cezar Spagnul. Ele tomou conhecimento da situação em junho de 2025, logo depois da morte do irmão, de quem é único herdeiro.

Marcelo Spagnul, o irmão falecido, havia adquirido, em 2020, a totalidade de um imóvel herdado dos pais, pagando R$ 5.699,56 em taxas cartorárias para registro da escritura, valor quitado diretamente a um funcionário do cartório, que forneceu recibo. Após a morte, ao tentar abrir o inventário, Cezar descobriu que nem o inventário da mãe nem a compra e venda haviam sido registrados, mantendo o imóvel em situação irregular.

"Achei que estava tudo certo. Foi ai que me disseram que ele não tinha registrado e acabou ficando com o dinheiro", disse. Após meses de tentativas frustradas de solução, a família foi informada de que o funcionário estaria envolvido em golpes e responde por estelionato. Sem alternativa, Cezar teve de pagar novamente mais de R$ 7 mil em taxas, além de sofrer multa por atraso no inventário.

O caso agora é levado à Justiça, com pedido de indenização e responsabilização do cartório. "Espero que consiga a restituição dos valores que paguei a mais. Perdi a venda da casa e tive que pedir dinheiro emprestado para conseguir resolver o problema", disse.