Servidor é acusado de receber e não fazer escritura de clientes
Suspeita é que prejuízo causado a clientes seja maior que R$ 2 milhões; possíveis vítimas chegam à casa das centenas
, atualizado
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Um funcionário do 4º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto é acusado de aplicar um golpe milionário em clientes da serventia, desviando valores pagos para a regularização de imóveis e deixando de efetivar os registros necessários. As suspeitas já resultaram em ao menos duas ações criminais e três ações cíveis, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 2 milhões apenas entre os casos já identificados. O número de vítimas, segundo relatos, pode chegar a centenas — muitas delas possivelmente ainda sem conhecimento do problema.
O servidor apontado como responsável terá seu nome preservado. De acordo com as ações judiciais e boletins de ocorrência, ele recebia diretamente dos clientes os valores destinados ao pagamento de taxas cartorárias, mas os recursos não eram repassados para a formalização das escrituras e registros imobiliários. As transações permaneciam pendentes e só eram descobertas anos depois, quando os proprietários precisavam da documentação para vender imóveis, fazer inventários ou regularizar a situação patrimonial.
Ele teria atuado dessa forma por pelo menos uma década, período em que o 4º Tabelionato de Notas estava sob concessão de José Roberto de Almeida Guimarães. O funcionário se desligou da serventia em 17 de novembro de 2025. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou sobre as acusações.
JUSTIÇA
Entre os clientes que recorreram à Justiça está um herdeiro representado pelo advogado Flávio Zeoti. Segundo o advogado, não houve alternativa senão judicializar o caso. "Tentamos todas as formas de negociação, mas tivemos que entrar com a ação. Meu cliente foi realizar a venda de um imóvel que herdou de um irmão e percebeu que a documentação não tinha sido registrada", afirmou. De acordo com Zeoti, o prejuízo financeiro, à época da ocorrência, em 2020, foi de quase R$ 6 mil apenas em taxas cartorárias.
Também procurado, o inventariante de José Roberto de Almeida Guimarães não foi localizado para comentar o caso. Atualmente, o 4º Tabelionato de Notas está sob nova gestão. Em nota, a nova tabeliã informou que os fatos investigados dizem respeito à administração anterior e que os atuais concessionários não podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades praticadas no passado.
DENÚNCIAS
Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fiscaliza os cartórios, quem foi lesado deve procurar o fórum para denunciar o caso.
As reclamações podem ser feitas por meio do Balcão Virtual do Judiciário, com comparecimento presencial ao Fórum de Ribeirão Preto ou diretamente à Corregedoria Geral da Justiça, pelo e-mail [email protected].
Ainda segundo a orientação oficial, os fatos também podem ser comunicados à autoridade policial, "em caso de crime".
Na esfera judicial, ao menos duas pessoas já ingressaram com ações cíveis para tentar recuperar os valores pagos. Além disso, foram registrados pelo menos três boletins de ocorrência envolvendo o caso. O ex-servidor é alvo de ao menos uma ação penal por estelionato, que tramita na Justiça Criminal.