Justiça aceita denúncia e vereador Bigodini vira réu

A Justiça de Ribeirão Preto aceitou nesta segunda-feira (24) a denúncia (acusação criminal formal) oferecida pelo Ministério Público contra o vereador afastado Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB). Com a decisão, o parlamentar deixa de ser investigado e passa a ser réu pelos crimes de embriaguez ao volante, fraude processual e falsidade ideológica.

No despacho, a juíza Carolina Moreira Gama, da 1ª Vara Criminal, considerou que a manifestação do MP apresenta provas de materialidade (a ocorrência do crime em si) e indícios de autoria. A namorada do vereador, Isabela de Cássia Faria, também se tornou ré.

Segundo a acusação, Bigodini conduziu sob efeito de álcool e em alta velocidade um veículo alugado até colidir com uma árvore na Avenida do Café, no final de setembro. Após o acidente, com o objetivo de enganar os policiais e evitar uma prisão em flagrante, ele teria dito que era a namorada quem estava na direção do carro.

Conduzido pela Polícia Civil, o inquérito juntou imagens de câmeras de segurança em que o vereador aparece comprando bebidas, comprovantes de compra em nome do vereador em uma casa noturna e imagens em que um conhecido dele tira do carro uma garrafa de bebida alcoólica. 

Acordo

O MP descartou oferecer ao vereador um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal), que permitiria ao vereador confessar os crimes e trocar a pena de prisão por penas alternativas, como serviços comunitários e multa. A promotoria entendeu que o fato de ocupar uma cadeira no Legislativo municipal torna a conduta do parlamentar mais "censurável".

Em sua primeira manifestação no processo, o advogado Paulo Marques, que defende Bigodini, contestou a decisão do Ministério Público.

"Com o devido acatamento e respeito, a manifestação ministerial ignora a finalidade do instituto, que é justamente uma maneira consensual de alcançar resposta penal mais célere ao comportamento ilícito imputado, por meio da mitigação da obrigatoriedade da ação penal, com inexorável redução das demandas judiciais criminais", diz um trecho da defesa.

O advogado também comparou a situação do parlamentar com a de Isaac Antunes (PL), presidente da Câmara de Ribeirão Preto, que firmou um ANPP com a promotoria. 

"Ora, é curioso notar que o mesmo Ministério Público que agora rejeita a propositurado Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, sob a justificativa de sua condição de vereador, não teve qualquer hesitação em celebrar acordo com outro vereador desta municipalidade, acusado em conjunto com dois assessores de suposto envolvimento emesquema de fraudes com advogados, cuja intenção era captar votos e vencer a eleição para aCâmara Municipal em 2016", completa.

Na decisão que recebeu a denúncia, a juíza Carolina Gama determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, órgão de segunda instância do MP, para análise sobre a decisão de primeira instância de não oferecer um acordo ao parlamentar.