MP descarta acordo e denuncia Bigodini à Justiça por três crimes
Promotor diz que cargo 'piora' a conduta do vereador e pede abertura de ação criminal; penas podem chegar a 10 anos
, atualizado
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O MPE (Ministério Público Estadual) de Ribeirão Preto denunciou por três crimes - dirigir sob efeito de álcool, falsidade ideológica e fraude processual - o vereador afastado Roger Ronan Silva, o Bigodini (MDB). Após analisar o inquérito, conduzido pela Polícia Civil, o órgão descartou a possibilidade de oferecer um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal). Se condenado, as penas máximas dos delitos atribuídos ao parlamentar podem chegar a 10 anos de prisão.
Na última semana, o promotor de Justiça Paulo César Souza Assef, responsável pelo caso, havia pedido uma certidão de antecedentes criminais em nome dele para avaliar a viabilidade do benefício.
Em parecer encaminhado nesta quarta-feira (19) à Justiça, o representante do MP sustenta que o fato de ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal torna inviável a oferta de um ANPP, que permitiria ao parlamentar confessar os crimes e substituir uma pena de prisão por multa ou serviços comunitários.
"Á época dos fatos ROGER ocupava o cargo de vereador nesta municipalidade, circunstância que lhe impunha o dever de preservar sua conduta social e reputação. Tal condição torna ainda mais censuráveis as práticas perpetradas, evidenciando que a medida despenalizadora em exame revela-se manifestamente insuficiente para atender às finalidades de reprovação e prevenção do delito", afirmou o promotor.
O MP pediu a abertura de uma ação penal pelos três crimes apontados pela Polícia Civil. No caso da embriaguez ao volante, foi incluída uma agravante prevista no Código de Trânsito Brasileiro que aumenta a pena para motoristas que provocam acidentes "com dano para duas ou mais pessoas" ou "risco de grave dano patrimonial a terceiros".