MP descarta acordo e denuncia Bigodini à Justiça por três crimes
Promotor diz que cargo 'piora' a conduta do vereador e pede abertura de ação criminal; penas podem chegar a 10 anos
, atualizado
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O MPE (Ministério Público Estadual) de Ribeirão Preto denunciou por três crimes - dirigir sob efeito de álcool, falsidade ideológica e fraude processual - o vereador afastado Roger Ronan Silva, o Bigodini (MDB). Após analisar o inquérito, conduzido pela Polícia Civil, o órgão descartou a possibilidade de oferecer um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal). Se condenado, as penas máximas dos delitos atribuídos ao parlamentar podem chegar a 10 anos de prisão.
Na última semana, o promotor de Justiça Paulo César Souza Assef, responsável pelo caso, havia pedido uma certidão de antecedentes criminais em nome dele para avaliar a viabilidade do benefício.
Em parecer encaminhado nesta quarta-feira (19) à Justiça, o representante do MP sustenta que o fato de ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal torna inviável a oferta de um ANPP, que permitiria ao parlamentar confessar os crimes e substituir uma pena de prisão por multa ou serviços comunitários.
"Á época dos fatos ROGER ocupava o cargo de vereador nesta municipalidade, circunstância que lhe impunha o dever de preservar sua conduta social e reputação. Tal condição torna ainda mais censuráveis as práticas perpetradas, evidenciando que a medida despenalizadora em exame revela-se manifestamente insuficiente para atender às finalidades de reprovação e prevenção do delito", afirmou o promotor.
O MP pediu a abertura de uma ação penal pelos três crimes apontados pela Polícia Civil. No caso da embriaguez ao volante, foi incluída uma agravante prevista no Código de Trânsito Brasileiro que aumenta a pena para motoristas que provocam acidentes "com dano para duas ou mais pessoas" ou "risco de grave dano patrimonial a terceiros".
Namorada 'perde' acordo por acusação de perseguição contra ex
O MP também se negou a oferecer um Acordo de Não-Persecução Penal a Isabela Andrade. A Justificativa do promotor de Justiça foi uma transação penal, realizada por ela em outro processo. Por lei, beneficiados com esse tipo de acordo não podem fechar um novo ANPP em um prazo de cinco anos. Ela foi denunciada por um homem pelo crime de perseguição.
Segundo a vítima, os dois teriam tido um relacionamento e, após o término, Isabela teria insistido em contato através de redes sociais e feito ameaças. O acordo que previa o pagamento de R$ 706, equivalente a meio salário mínimo da época.
Penas variam de um ano e 9 meses a 10 anos
A investigação começou após um acidente de trânsito na Avenida do Café, na Vila Tibério, ocorrido no final de setembro. Bigodini estava em um carro alugado, que colidiu com uma árvore.
Os investigadores concluíram que o parlamentar dirigiu alcoolizado e em alta velocidade, provocou a colisão e tentou enganar os Policiais Militares que atenderam a ocorrência, afirmando que a namorada, Isabela de Cássia de Andrade Faria, era a condutora do veículo. Ela também foi denunciada pelo Ministério Público.
Se a denúncia for aceita pela Justiça de Ribeirão Preto, os dois deixam de ser investigados e passam a ser réus no processo.
Nesse caso, começa a fase de instrução processual, em que serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além de colhidos os depoimentos dos dois. Na fase de investigação, ambos optaram por se manter em silêncio na Polícia Civil.
Somadas, as penas mínimas dos três delitos chegam a um ano e nove meses de detenção. Já as penas máximas previstas podem chegar a 10 anos de prisão.
Procurados, os advogados responsáveis pela defesa do vereador não retornaram os contatos feitos pela reportagem até o fechamento desta edição.