Após erro, prefeitura abre novo processo na Justiça para recuperar R$ 200 milhões
Primeira ação buscando ressarcimento foi proposta em 2017, mas teve que ser desmembrada após oito anos de tramitação
, atualizado
Compartilhar notícia
A Prefeitura de Ribeirão Preto ingressou, em setembro, com uma "nova" ação judicial para tentar recuperar cerca de R$ 200 milhões desviados dos cofres públicos no esquema de corrupção investigado pela Operação Sevandija, deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em setembro de 2016. Além disso, o município pede o pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos.
O processo original havia sido ajuizado em 2017, mas, nele, acabou sendo determinado que, por conta de falhas processuais, o município apresentasse um novo pedido judicial.
No total, a prefeitura busca o ressarcimento de 26 réus,sendo dez deles alvos dessa nova ação e outros 16 em outro processo, que pede mesma coisa.
Na petição, o município solicita a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de R$ 220 milhões, além da condenação solidária dos envolvidos. Há, ainda, pedido para condenação por improbidade administrativa.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo da nova ação é assegurar o ressarcimento dos valores desviados em contratos e repasses públicos que, segundo as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, ultrapassam R$ 200 milhões.
Corrupção
A Operação Sevandija revelou um amplo esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas envolvendo ex-servidores, empresários e advogados ligados ao governo municipal da época.
As irregularidades atingiram principalmente dois núcleos investigados: o dos honorários advocatícios (processo nº 0028367-15.2016.8.26.0506) e o da terceirização de mão de obra (processo nº 0028369-82.2016.8.26.0506).
Descrédito
Na nova ação, feita a partir de determinação judicial em outro processo, o município argumenta que os réus "vulneraram de maneira incisiva o patrimônio moral da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, além de contribuir para o sentimento de desapreço da comunidade em relação aos seus representantes públicos".
A Prefeitura pede que, ao final do processo, a ação seja julgada totalmente procedente, com a confirmação da liminar de bloqueio dos bens e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e dano moral coletivo.
Analise
A reportagem ouviu o advogado Gustavo Santos, especialita em direito administrativo pela Unesp de Franca. Segundo ele, a determinação para a propositura de nova ação depois de oito anos de tramitação não é fato corriqueiro. "Certamente houve alguma questão que fugiu à normalidade, o que obrigou a Justiça a tomar essa medida. Nos autos o juiz fala que a decisão visou preservar o trabalho já realizado, mesmo que não de acordo com melhor técnica jurídica, e isso nos dá um indicativo do problema".