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A família aguarda o retorno da SME (Secretaria Municipal de Educação) sobre a reclamação registrada para decidir sobre um eventual processo contra o município.
Para a advogada Sara Lopes, que atua na área de Direito de Família em Ribeirão Preto, o caso pode se enquadrar em um dos crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
"O Estatuto diz que é crime submeter uma criança uma situação de vexame ou humilhação e que o autor tem de ter autoridade, poder e guarda sobre a vítima. É o caso de uma professora, que é a pessoa com a palavra final em uma sala de aula", explica.