Sob pressão e com perda de apoio, Franco Ferro pede retirada de projeto
Após perder quatro assinaturas em projeto, Franco Ferro recua e vê racha em sua base para a presidência da Câmara
, atualizado
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A reação de entidades da sociedade civil e o recuo de vereadores que haviam assinado a proposta levaram Franco Ferro (PP) a pedir a retirada e o arquivamento do projeto que abriria caminho para votações aceleradas de matérias relacionadas ao funcionalismo público em Ribeirão Preto. O requerimento foi protocolado em 13 de novembro, um dia depois de o Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (FERP) divulgar sua segunda manifestação em defesa da transparência e do controle social na Câmara Municipal.
O movimento ocorre em meio às articulações para a escolha da próxima Mesa Diretora e acrescenta desgaste à candidatura de Ferro ao comando do Legislativo. Nos bastidores da Câmara, a informação é de que o vereador foi aconselhado por colegas a retirar a proposta para conter a repercussão negativa e evitar uma ampliação das resistências ao seu nome. Nesse cenário, quatro parlamentares divulgaram desconforto em manter o apoio ao candidato após a manifestação da entidade, incluindo na eventual candidatura de a presidencia da Casa. O requerimento legislativo confirma que houve pedidos de retirada de assinaturas, mas não informa quantos vereadores recuaram nem relaciona esse movimento à eleição da Mesa.
Apresentado em 28 de outubro, o Projeto de Resolução nº 22/2026 pretendia revogar o parágrafo 7º do artigo 147 do Regimento Interno. A regra restringe o uso da urgência especial em propostas relacionadas à carreira, à remuneração e aos benefícios dos servidores e empregados públicos municipais, ressalvadas as exceções regimentais. A retirada dessa proteção vinha sendo contestada pelo FERP por reduzir o tempo disponível para análise, debate e participação da sociedade em decisões com impacto administrativo e financeiro.
No documento encaminhado à Presidência da Câmara, Ferro reconhece expressamente a mudança de posição de parlamentares que inicialmente subscreveram o projeto. Segundo o vereador, os pedidos de retirada de assinatura recomendam “o reexame da matéria e a ampliação do diálogo com os nobres Pares”.
O pedido foi formalizado pelo Requerimento nº 23.129/2026, sexta-feira, 13 de novembro. Ferro solicita tanto a retirada do projeto quanto seu “consequente arquivamento”. O documento, portanto, registra a iniciativa do autor para interromper a tramitação, mas, isoladamente, não comprova a conclusão do arquivamento.
Apesar do recuo, o vereador não descarta retomar a discussão. Na justificativa, afirma que a retirada possibilita o “aprimoramento do texto” e uma “eventual reapresentação da matéria em momento oportuno, com o devido amadurecimento do debate”. O requerimento não menciona diretamente as manifestações do FERP e concentra a explicação na necessidade de reavaliar a proposta e conversar com os demais parlamentares.
A primeira reação pública das entidades foi divulgada em 4 de novembro, com o título “Nota pública contra votações apressadas na Câmara Municipal de Ribeirão Preto”. No texto, as organizações pediram expressamente que os vereadores não aprovassem o projeto e defenderam a manutenção da restrição à urgência especial.
A manifestação esclarecia que o dispositivo também alcança matérias com impacto no regime próprio de previdência e no serviço de assistência à saúde dos servidores, além de propostas que aumentem as despesas correntes com o quadro de funcionários da própria Câmara. Na avaliação das signatárias, a revogação não seria um simples ajuste técnico, mas a retirada de uma salvaguarda contra decisões tomadas sem tempo suficiente para discussão.
As entidades também recuperaram a origem da regra. Segundo a primeira nota, ela integra mudanças regimentais defendidas pela sociedade civil em 2020, em uma mobilização articulada pelo Comitê Municipal de Transparência, que reunia 15 organizações. O movimento buscava enfrentar as chamadas “votações-relâmpago” e resultou em alterações formalizadas pela Resolução nº 26, de 23 de dezembro daquele ano.
Em 12 de novembro, o FERP voltou a se manifestar, desta vez com uma nota de alcance mais amplo, intitulada “Pela responsabilidade institucional, controle social e transparência e fortalecimento do Poder Legislativo de Ribeirão Preto”. Além de reiterar a preocupação com o Projeto de Resolução nº 22/2026, o fórum vinculou a discussão sobre o funcionamento da Câmara à escolha de sua próxima direção.
Sem citar candidatos à Presidência, o documento defendeu que a eleição da Mesa Diretora fosse conduzida com transparência, responsabilidade e respeito à finalidade pública da instituição, “sem que interesses particulares ou corporativos se sobreponham às necessidades da população de Ribeirão Preto”. A nota também destacou o peso administrativo, financeiro e legislativo da Presidência da Casa.
O fórum apresentou cinco compromissos para orientar a condução do Legislativo: transparência institucional, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade e interesse público, qualidade do processo legislativo e diálogo com a sociedade. Ao retomar a oposição à mudança regimental, sustentou que decisões com repercussões relevantes sobre direitos, serviços e despesas precisam de condições adequadas de análise e discussão.
As duas manifestações reúnem entidades empresariais, profissionais, sindicais e de acompanhamento da gestão pública. Entre as organizações presentes nas listas estão a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AEAARP), a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON-RP), a Amarribo, a Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (ASSILCON), a Associação ArboreSer, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o CIESP regional, o Instituto Ribeirão 2030 e o Instituto Paulista de Cidades e Identidades Culturais (IPCIC).
Também aparecem o SESCON-SP regional, o Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região (SICORP), o Sincomerciários, o Sindicato do Comércio Varejista (SINCOVARP) e o SindRibeirão, representante de hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde. A primeira nota inclui a 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto; A manifestação de 12 de novembro tem 17 entidades subscritoras.