Petista aciona TRE-SP contra deputado por propaganda com Bolsonaro em Ribeirão

Da série, processe a campanha do adversário: Duda (PT) X Lucas Bove (PL)

A vereadora Duda Hidalgo (PT) protocolou nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma representação por propaganda eleitoral irregular no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o candidato à reeleição de deputado estadual Lucas Bove (PL). A ação, que inclui pedido de liminar, questiona o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha veiculados em vias públicas de Ribeirão Preto.

A petição aponta dois tipos de irregularidade: vício de conteúdo e vício de forma. No primeiro caso, a defesa da vereadora argumenta que a veiculação da imagem de Bolsonaro colide com decisões vigentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2.668 à pena de 27 anos e 3 meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspensos, com trânsito em julgado certificado no fim de 2025. Em decisão de 17 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas determinou expressamente a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, "inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado".

"No plano jurídico, a campanha do deputado se coloca em um dilema incontornável", afirma a petição. "Se houve autorização de Bolsonaro para o uso da imagem, a ordem do STF foi descumprida. Se não houve autorização, o material viola o direito constitucional de imagem do ex-presidente."

Obstrução de calçadas e uso indevido de espaços públicos
Além da questão de conteúdo, a representação documenta infrações na disposição física das peças publicitárias. A equipe da vereadora localizou múltiplos wind banners (bandeiras de mastro com base plástica) instalados em série ao longo do passeio público na Rua João Tonioli, obstruindo parcialmente a calçada e o trânsito de pedestres.

Também foi registrada, por meio de denúncia de eleitor em rede social, a colocação de novos banners em canteiro central ajardinado no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua José Adolfo Bianco Molina, no Jardim América. A petição cita infrações diretas ao artigo 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que proíbe propaganda de qualquer natureza em canteiros e jardins públicos e veda a colocação de suportes que obstruam calçadas ou que, dispostos em série, criem impacto visual de outdoor.

"A Justiça Eleitoral deve zelar pela igualdade de condições entre todas as candidaturas", afirmou Duda Hidalgo em nota. "A utilização da imagem de um cidadão que está impedido pela própria Justiça de fazer qualquer tipo de campanha eleitoral, inclusive por meio de terceiros, gera um desequilíbrio injusto na disputa."
Histórico de tensões entre os políticos

O novo episódio judicial aprofunda o histórico de tensões entre a vereadora e o parlamentar do PL. Em dezembro de 2024, Bove protocolou uma moção de repúdio contra Duda na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), em reação a uma moção de apoio apresentada por ela na Câmara Municipal de Ribeirão Preto favorável à prisão de Jair Bolsonaro.

A iniciativa da vereadora também se conecta com a sua atuação no enfrentamento à violência política de gênero no interior paulista. Em 2022, ela levou ao Ministério Público Eleitoral ataques de natureza racista e estética de outro pré-candidato de oposição, com amparo na Lei 14.192/2021, que pune a violência política contra a mulher.

Precedente e pedidos à Justiça
Como precedente de isonomia, a ação cita as eleições de 2018, quando a Justiça Eleitoral determinou a apreensão de materiais que apresentavam Luiz Inácio Lula da Silva como candidato após o indeferimento de seu registro de candidatura.
A representação pede que o TRE-SP:
•Ordene a retirada imediata dos banners e panfletos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária;
•Obrigue a campanha de Lucas Bove a apresentar a autorização documental do uso da imagem de Bolsonaro;
•Envie um ofício ao ministro Alexandre de Moraes para apurar eventual transgressão às regras de custódia do apenado.

A assessoria de Lucas Bove foi procurada para comentar a ação, mas não respondeu até o fechamento desta matéria e deverá ser atualizada assim que devolver o retorno. A campanha da vereadora informou que acompanha a situação e que novos materiais irregulares poderão ser incluídos na representação.