Regimento frouxo, gabinete forte: por que a Câmara vive em modo crise

Ao contrário da narrativa confortável que se instalou depois da Operação Sevandija, a Câmara de Ribeirão Preto não atravessa uma fase de “reconstrução” institucional. O que os dados das últimas três legislaturas mostram é outra coisa: o pós Sevandija não encerrou a crise, apenas a deslocou e aprofundou, com mais vereadores sob investigação, mais processos criminais e uma rotina de cassações que virou parte do calendário político local.

LEGADO QUE NÃO TERMINA

Na legislatura 2017/2020, a Casa já convivia com um vereador alvo de investigação e dois ex vereadores condenados, um deles falecido no curso do processo e outro formalmente inelegível por improbidade administrativa. No ciclo seguinte, 2021/2024, o passivo aumenta: dois ex vereadores investigados em novos inquéritos civis ou policiais e outros dois já declarados inelegíveis em decisões de segunda instância, sob a Lei da Ficha Limpa. A ideia de que a Sevandija foi um “ponto fora da curva” não se sustenta quando se olha essa sequência: o padrão de desgaste dos mandatos se mantém e ganha novas camadas.

MANDATO SOB CERCO

É na legislatura atual, 2025/2028, que a crise deixa de ser periférica e passa a compor o funcionamento cotidiano da Câmara. São 12 vereadores em exercício respondendo a investigações penais na Justiça Pública ou na Polícia Civil, um mandato cassado e inquérito policial em curso contra o ex parlamentar. Somam se a isso nove pedidos de cassação protocolados na Mesa Diretora, um afastamento não remunerado de 180 dias por decisão do Conselho de Ética e uma cassação definitiva por quebra de decoro ligada a desvio de salários, a velha “rachadinha”. O plenário opera, na prática, como um ambiente em que a maioria dos gabinetes atua sob algum grau de exposição judicial ou ética.

CRISE DE ROTINA

O quadro atual não é de crise pontual, mas de crise de rotina. A Câmara convive há anos com um conjunto de condutas que se repetem: peculato uso de veículos da frota municipal para fins particulares, abuso de prerrogativa na utilização da estrutura física e de insumos dos gabinetes, exigência de repasse de salários de assessores e contratação de funcionários fantasmas que não cumprem jornada ou sequer aparecem para trabalhar. Em vez de serem exceções, esses casos compõem quatro núcleos bem descritos nas investigações, o que indica que há uma cultura de gabinete que atravessa legislaturas e se adapta ao desenho político de cada momento.

REGIMENTO FRÁGIL

Parte desse cenário se alimenta de um Regimento Interno que não foi pensado para prevenir abusos no exercício do mandato. As brechas para uso de veículos, estrutura física e quadro de assessores continuam amplas, e o controle social sobre essas rotinas é praticamente nulo. Sem regras claras e visíveis para o eleitor — sobre o que um vereador pode ou não fazer com a máquina à sua disposição — a Câmara segue operando em campo cinzento, onde “o jeito de cada gabinete trabalhar” funciona como justificativa para práticas que acabam encontrando o Ministério Público e a Justiça na outra ponta.

REFORMA NECESSÁRIA

Se a Casa quiser sair da lógica da crise permanente, terá de discutir abertamente a própria arquitetura de funcionamento. Isso passa por uma reforma do Regimento Interno, com audiências públicas específicas para tratar de três pontos centrais: regulação da atividade parlamentar, definição objetiva do uso do cargo e dos recursos de gabinete e redesenho das normas de ética e decoro. Um manual público de procedimento para assessores parlamentares, aliado a regras simples e verificáveis de transparência, ajudaria a reduzir a margem para improviso e para a informalidade que hoje domina o dia a dia da Câmara.

CONSELHO DE ÉTICA

O Conselho de Ética também precisa deixar de atuar apenas como bombeiro institucional, acionado depois que o incêndio está em curso. A reformulação das normas de decoro, com participação de entidades da sociedade civil e especialistas em administração pública, é condição para que a Casa deixe de correr atrás de casos já consumados. Enquanto a lógica for “quem erra será punido”, mas o desenho continuar favorecendo práticas como a “rachadinha” e os funcionários fantasmas, a Câmara seguirá produzindo novas crises com a mesma facilidade com que arquiva velhas representações.

DADOS DAS TRÊS ÚLTIMAS LEGISLATURAS

Legislatura 2017/2020
•01 vereador ainda na condição de investigado.
•02 ex vereadores condenados:
o01 faleceu no curso do processo.
o01 condenado por improbidade, formalmente inelegível.
Legislatura 2021/2024
•02 ex vereadores investigados em novos inquéritos (cíveis ou policiais).
•02 ex vereadores inelegíveis, com condenações confirmadas em 2ª instância (Lei da Ficha Limpa).
Legislatura 2025/2028
•12 vereadores em exercício respondem a investigações penais (Justiça Pública ou Polícia Civil).
•01 mandato cassado, com inquérito policial em andamento contra o ex parlamentar.
Condutas investigadas (10 vereadores)
•Peculato uso: desvio de veículos oficiais da frota municipal para fins particulares.
•Abuso de prerrogativa: uso indevido da estrutura física e de insumos dos gabinetes.
•“Rachadinha”: exigência ilícita de repasse de parte dos salários de assessores.
•Funcionários fantasmas: nomeação e pagamento de servidores que não cumprem jornada na Câmara.
Pressão institucional na atual legislatura
•09 pedidos de cassação protocolados na Mesa Diretora.
•01 afastamento não remunerado de 180 dias (embriaguez ao volante e fraude processual).
•01 cassação definitiva por quebra de decoro em esquema de desvio de salários.