Marista: audiência cobra estudos e critica permuta com terreno público

A audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 24/2026, que propõe a permuta entre o lote público do Jardim Aliança e o imóvel do Colégio Marista, reuniu vereadores, moradores e representantes do Executivo e deixou expostos problemas técnicos, legais e de transparência que impedem que a proposta avance sem readequações. O governo foi representado pelo vice-prefeito Alessandro Maraca e pelo arquiteto José Antônio Lanchote, escalado para apresentar os aspectos técnicos. Em diversas ocasiões, ambos não conseguiram responder a questionamentos centrais levantados pela comissão e pela população.

Em um dos momentos mais tensos da audiência pública, o munícipe Antônio Davi, corretor de usinas de açúcar e álcool, interrompeu o servidor público José Antônio Lanchote e questionou diretamente: "Eu questiono sobre quantos servidores e quantas secretarias caberiam no Colégio Marista". O servidor titubeou e afirmou que essa definição só ocorrerá depois de feito o projeto executivo — mas, ao ser pressionado sobre quando o projeto será elaborado, revelou que o projeto executivo terá custo e será feito após a compra/permuta. Antônio Davi respondeu imediatamente: "Não existe planejamento, a compra está sendo feita no escuro". O comentário deixou a mesa dos vereadores constrangida e incomodou o vice-prefeito Alessandro Maraca e os parlamentares ficaram sem resposta, expondo publicamente a ausência de planejamento estratégico da operação e a fragilidade técnica do projeto de lei.

“Quero, inclusive, agradecer servidor Lanchote pela sinceridade. Hoje, 'não tenho um projeto estruturado' sobre isso. Fica a pergunta: o que, de fato, será apresentado?”

- vereador Daniel Gobbi (PP)

O QUE FALTOU ESCLARECER

Entre as principais lacunas apontadas está a ausência de estudos de impacto de vizinhança e de trânsito para o centro administrativo proposto no prédio do Marista, localizado na Bernardino de Campos. Vereadores alertaram que a mudança alterará fluxos já saturados e que não há medidas apresentadas para mitigar efeitos.

Também foi admitida a falta de um projeto executivo: Lanchote reconheceu que não há definição completa sobre quais secretarias serão transferidas nem sobre o número de servidores. Sem esse detalhamento, afirmaram parlamentares, não é possível estimar custos de adaptação nem as necessidades físicas do imóvel.

O prédio do Colégio Marista foi projetado para estudantes do fundamental anos iniciais e conta com sanitários mirins, salas com tanques para atividades, lousas digitais, um clube aquático e capela tombada. Não há laudos técnicos detalhados que atestem condições estruturais e a viabilidade de adaptação para uso administrativo.

"O tombamento da capela encarece e posterga obras; imóveis tombados tendem a perder valor de mercado"

— Karina Pereira, moradora e comerciante do entorno

AVALIAÇÕES E VALORES EM DISPUTA

A avaliação do terreno público mudou de R$ 37 milhões (proposta anterior) para R$ 86 milhões na nova versão do projeto, sem justificativa técnica clara, segundo vereadores. Ao mesmo tempo, especialistas consultados indicam que o metro quadrado na região do Jardim Aliança pode variar entre R$ 8 mil e R$ 13 mil, potencialmente elevando o valor do lote para mais de R$ 110 milhões.

O munícipe Luiz André, agente imobiliário, afirmou que o prédio do Marista é antigo e tende a desvalorizar, enquanto o terreno da Avenida Brás Olaia Costa pode se valorizar rapidamente, até R$ 13mil aproximando os custos desta permuta de valores debatidos em projetos anteriores para um centro administrativo na cidade.

Considerando o destaque munícipe Luiz André, a possibilidade de uma valorização mais ativa do lote municipal nos próximos dois anos, ultrapassando cifras de R$ 110 milhões, considerando reformas e adaptação onerosas e complexas de um colégio para uso de centro administrativo municipal os valores de investimentos ficarão próximo do projeto do governo anterior Duarte Nogueira.

"O imóvel do Marista é antigo, já atingiu o teto de depreciação; o lote do Jardim Aliança pode chegar a R$ 13 mil o metro quadrado"
— Luiz André, agente imobiliário

CENTRO ADMINISTRATIVO EDUCANDÁRIO 
Custo Estimado da Obra: O complexo público de 33 mil m² foi orçado em R$ 175 milhões pelo ex-prefeito Duarte Nogueira. Impacto Orçamentário: A nova gestão de Ricardo Silva considerou o gasto de R$ 175 milhões desnecessário e abusivo para os cofres municipais. Suspensão e Cancelamento: O contrato foi suspenso logo no início de 2025 para poupar recursos, resultando na posterior devolução da área. A prefeitura manteve apenas uma pequena fração de 5 mil m² na região para instalar o Centro TEA (Tratamento do Espectro Autista).

"Se a Prefeitura entrar sem projeto executivo, corremos o risco de ter um prédio reformado que não atende às necessidades do funcionalismo público"
— Marco Silva, servidor público aposentado

QUESTÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS
Vereadores apontaram também a ausência de chamamento público para assegurar isonomia entre proprietários do centro da cidade — instrumento que, para a Câmara, é essencial quando a Administração pretende dispor de bens públicos sem concorrência. Se a diferença entre valores dos imóveis supera 50%, como indicam análises apresentadas na audiência, a legislação exige leilão.

"A Câmara não pode ser vista como um cartório do prefeito municipal. Esse projeto deve ser retornado com todos os impactos levantados"

— Perla Miller, presidente da comissão (PT)

Infográfico IA A audiência deixou claro que o projeto, na forma apresentada, carece de reequilíbrio técnico, jurídico e administrativo. Parlamentares e moradores exigem estudos e transparência antes que a Câmara delibere. A Prefeitura terá de responder se pretende retirar e readequar o texto, apresentando relatórios, laudos e um projeto executivo que justifique a permuta.

"Não concordamos com a forma como está sendo feita essa negociação; a falta de transparência vai custar ao bolso do contribuinte"
— Judete Zilli, vereadora (PT)

Nota do Presidente da Câmara Municipal Daniel Gobbi (integra)
“A requalificação da região central de Ribeirão Preto é uma pauta importante e necessária. No entanto, iniciativas dessa magnitude devem ser conduzidas como um projeto de cidade, baseado em planejamento, transparência e participação da sociedade, e não apenas como uma ação de governo. Ribeirão Preto precisa de um organismo que auxilie no planejamento de longo prazo, que possa direcionar as decisões de gestão pública, capaz superar as trocas de governo e garantir o desenvolvimento sustentável do município. Diante do cenário apresentado na audiência de ontem, em que surgiram mais dúvidas do que respostas, solicitei ao Executivo Municipal a retirada do projeto da tramitação legislativa para que a proposta seja reavaliada e complementada com estudos, análises técnicas e informações que permitam uma discussão transparente e responsável”.

Nota da Presidente da Audiência Pública Perla Muller (integra)
“A ampla participação popular na audiência pública sobre o PLC da permuta com o Marista reforçou uma mensagem clara: decisões que envolvem patrimônio público e recursos da cidade exigem transparência, planejamento e segurança jurídica. Diante das dúvidas sobre avaliações, impactos econômicos, urbanísticos e contrapartidas previstas no projeto, além de inobservância de exigências constitucionais e legais, encaminharemos os questionamentos à Prefeitura e defenderemos a retirada da matéria da Câmara até que todos os estudos, esclarecimentos necessários e adequações do PLC sejam apresentados à sociedade e ao Legislativo. A população merece respeito, e o Legislativo não pode ser transformado em mero homologador de promessas, de intenções. Cabe ao Executivo apresentar projetos completos, com estudos, subsídios e fundamentos suficientes para permitir uma análise séria, transparente e em defesa do interesse e dinheiro público”.

Nota Oficial da Prefeitura
Prefeitura de Ribeirão Preto esclarece que o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal trata apenas da autorização legislativa para uma possível permuta dos imóveis. Dessa forma, qualquer medida relacionada à concretização da negociação, à elaboração de projetos, à contratação de estudos, à realização de adequações ou à ocupação dos espaços somente poderá avançar caso a matéria seja aprovada pelo Legislativo.