Exclusivo: Relatório Final de Lincoln já tem data

MARCADA A DATA
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto entra, a partir desta segunda-feira (18/5), no capítulo mais tenso do processo disciplinar contra o vereador Lincoln Fernandes (PL). Às 14h, no Palácio Rio Branco, a relatora da Comissão Processante, vereadora Judeti Zilli (PT), lê o relatório final que pode recomendar a cassação do mandato do parlamentar acusado de “rachadinha” e quebra de decoro.

A ESCOLHA DO PALCO
A leitura do parecer será o aquece de uma votação que, salvo reviravolta judicial, deve ocorrer em sessão plenária presencial, fora do plenário tradicional. A Mesa Diretora avalia dois palcos para o julgamento político de Lincoln: o salão Meira Júnior, no Theatro Pedro II, ou o auditório da OAB Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, reservados para sessão extraordinária na quarta-feira (20/5), às 15h. Se as agendas não fecharem, o “tribunal” dos vereadores pode ser transferido para quinta-feira (21/5), mantendo a expectativa de casa cheia, mobilização de militância e pressão de todos os lados. Lincoln recorreu à Justiça para tentar paralisar a Comissão, sem sucesso: decisões recentes mantiveram o rito adotado pela Câmara e carimbaram a legalidade do processo.

PESO DA CASSAÇÃO
Em caso de cassação, o efeito é imediato: Lincoln perde o mandato, o salário e a estrutura do gabinete. A vaga aberta obriga a Mesa a convocar o primeiro suplente do partido ou coligação, que assume a cadeira até o fim da legislatura. A pena, porém, não se limita ao mapa de cadeiras da Câmara. Um vereador cassado entra na mira da Lei da Ficha Limpa, podendo ficar inelegível por até oito anos, e perde o foro por prerrogativa de função, passando a responder a eventuais ações criminais ou cíveis na primeira instância da Justiça comum. A partir daí, o processo deixa de ser apenas político e passa a cobrar uma fatura mais alta no campo judicial.

JUDETI PRESSIONADA
Nos bastidores, o relatório de Judeti Zilli é apontado como peça-chave não apenas pelo conteúdo, mas pelo sinal político que carrega. A petista tem confidenciado com colegas pressões de todos os lados e se queixado falta de qualidade e quantidade de provas disponíveis, em meio a depoimentos contraditórios de ex-assessores e sessões de oitiva sem gravação oficial. A tarefa da relatora é costurar esse mosaico em um parecer jurídico-político que resista ao escrutínio público — e à futura judicialização. Colegas admitem fragilidade da vereadora em conduzir a relatoria de um processo político, que passa pela subjetividade.

FOGO AMIGO
Enquanto isso, o vereador Sargento Lopes (PL), membro da Comissão Processante e correligionário de Lincoln, prepara um relatório em separado. Se discordar da conclusão de Judeti, deve protocolar um voto divergente, oferecendo aos colegas um roteiro alternativo: da absolvição à adoção de medida mais branda que a cassação. Na prática, o plenário pode se ver diante de dois caminhos bem distintos, ambos carimbados por parlamentares que viveram o processo por dentro.

FALA DR!
A Coluna procurou a defesa do vereador e esbarrou no clima de cautela. Ao advogado Júlio Mossin foram feitas três perguntas diretas: qual a expectativa em relação à leitura do relatório; como ele enxerga a correlação de forças para a votação presencial; e se há, na mesa, alguma estratégia jurídica para tentar suspender a sessão ou adiar a decisão em caráter judicial. Na sequência, a interrogação inevitável: em caso de cassação, qual será a conduta de Lincoln e da própria defesa a defesa se manteve em silêncio, assim prevalece o discurso que repete desde o início: Lincoln seria vítima de perseguição política, usado como alvo em um ambiente já envenenado pela disputa eleitoral e pelo desgaste da classe política. O cálculo de dano inclui não apenas a eventual perda do mandato, mas o impacto de uma marca de “ficha suja” no horizonte de oito anos.

SEM FOTOS!
Entre vereadores, o diagnóstico corrente é de que o clima está longe da neutralidade. A proximidade das eleições municipais, a existência de inquéritos em andamento na Polícia Civil e no Ministério Público e a temperatura do debate nacional sobre corrupção empurram a Casa para uma decisão dura. Poucos querem ser fotografados, no dia seguinte, nas redes sociais, ao lado do voto favorável à absolvição de um parlamentar acusado de se apropriar de salários de assessores. Ao mesmo tempo, a própria relatora do caso, lamuria entre os colegas a plena, versões desencontradas de ex-servidores e a sensação de que o processo foi rapidamente incorporado à guerra de narrativas da cidade. A Câmara chega ao veredito com um pé na pressão das ruas e outro na insegurança quanto à solidez do conjunto probatório.

DO CAFÉ AO PÃO DE QUEIJO
Tudo começou em fevereiro, quando o influencer Hagara Ramos, levou à Câmara e ao Ministério Público denúncias de que assessores de Lincoln eram obrigados a devolver parte dos salários e a contrair empréstimos consignados em benefício do gabinete. Vídeos, áudios e comprovantes de depósitos passaram a circular, e o plenário aprovou, por ampla maioria, a abertura do processo disciplinar por quebra de decoro.
A Comissão Processante ouviu ex-assessores e testemunhas em sessões tensas. Todos confirmaram o esquema de devolução de salários; outros arrolados pela defesa negaram qualquer ordem de “rachadinha”, alimentando a narrativa de armação e dando munição à tese de perseguição.

TESTE DE FOGO
Com o relatório na pauta e a votação à vista, o caso Lincoln Fernandes se transforma no maior teste de fogo desta legislatura. A decisão dos vereadores não dirá apenas se o mandato de um parlamentar termina antes da hora. Ela mostrará até onde a Câmara de Ribeirão Preto está disposta a ir quando a suspeita é de uso privado de dinheiro público, em um país que aprendeu, muitas vezes na marra, o custo político e institucional de fechar os olhos para a “rachadinha”.

SE NADA DER CERTO
É que, “nada der certo” no plenário, há quem diga que Lincoln já teria um plano de emergência: pedir um cargo no governo do Estado de São Paulo e contar com a ajuda direta do Executivo para não ficar completamente fora do jogo político. Nesse cálculo, o vereador teria sido orientado a escolher melhor os inimigos que faz uma vez que esta difícil com os atuais inimigos que arrumou — e a entender que, muitas vezes, é mais prudente não arrumar novos adversários justamente para, na hora da queda, ter a quem recorrer em busca de socorro.