MPE -SP investiga Conecta Ribeirão

O Ministério Público de Ribeirão Preto determinou a instauração de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para investigar possíveis falhas no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a empresa Conecta Ribeirão Preto S.A., responsável pela concessão da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública da cidade.

A medida foi tomada após a recepção de uma representação feita pelos vereadores Daniel Gobbi e Rangel Scandiuzzi, acompanhada do relatório final da Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal, que apontou diversas irregularidades e descumprimentos contratuais na execução dos serviços.

Segundo a portaria assinada pelo promotor Alexandre Padilha, há indícios de que a empresa Conecta Ribeirão Preto S.A. vem sendo remunerada com recursos públicos, inclusive provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), sem garantir a prestação adequada dos serviços contratados.

Para esclarecer a situação, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal da Justiça informações atualizadas sobre a execução do contrato, detalhando eventuais atrasos, etapas pendentes, medidas adotadas para corrigir os problemas e possíveis descontos aplicados nos pagamentos à concessionária. Além disso, a empresa Arcadis, responsável pela verificação independente do contrato, foi oficiada para apresentar relatórios de avaliação de desempenho e informar se houve recomendação de penalidades contra a concessionária.

A Comissão Especial da Câmara de Ribeirão Preto que estuda o assunto da Câmara Municipal concluiu que o Consórcio Conecta não está cumprindo o contrato de manutenção da iluminação pública. Com cerca de 500 pedidos de reparos ainda pendentes, a cidade sofre com problemas de iluminação há mais de um ano, impactando diversos bairros.

A CEE foi instalada devido ao alto número de reclamações por falhas na execução dos serviços. À reportagem, o presidente da comissão, o vereador Daniel Gobbi (PP), disse que a CEE se dedicou a apurar as falhas na manutenção da iluminação pública, represadas desde 2024, e os pagamentos milionários realizados a Conecta, mesmo com serviços não prestados” e concluiu que a Conecta não cumpre o contrato firmado.