Contradições marcam sabatina da CPI dos Semáforos que ouviu ex-secretário

O depoimento do ex-secretário de Obras Pedro Luiz Pegoraro à CPI dos Semáforos, presidida por Isaac Antunes, expôs, ao longo de mais de uma hora de arguição, uma série de contradições e fragilidades que escancaram problemas estruturais e administrativos na implantação do Sistema Inteligente de Transporte (ITS) em Ribeirão Preto. As declarações de Pegoraro não apenas levantaram dúvidas quanto à condução e fiscalização das obras, mas também apontaram para a ausência de responsabilidade clara sobre a manutenção do sistema, resultando em impasses que hoje travam a funcionalidade do projeto. 

Origens do ITS e o Jogo de Responsabilidades
Pegoraro iniciou seu depoimento contextualizando o ITS como parte do plano “Ribeirão Mobilidade”, detalhando que o sistema foi pensado em fases devido a limitações orçamentárias. Ao ser questionado sobre quem decidiu iniciar o projeto pelo corredor mais novo e deixar a zona crítica da cidade para depois — onde hoje os dutos estão inviabilizados pela obstrução com concreto —, o ex-secretário evitou citar nomes. Disse que decisões eram tomadas “colegiadamente”, sob supervisão do então secretário de governo, e que participavam representantes das secretarias de Obras, Administração, Jurídico e RPMOB (superintendência de mobilidade). Por outro lado, não apresentou atas, deliberações assinadas ou nomeações claras, revelando uma cadeia decisória difusa.

Essa imprecisão reforça o diagnóstico da CPI de que houve, no mínimo, falta de coordenação, planejamento e definição de responsabilidades entre as áreas técnicas e administrativas do município. Parlamentares se mostraram insatisfeitos com a dificuldade de Pinpointar quem efetivamente conduziu e assinou decisões essenciais — como o fatiamento do projeto, a ordem dos lotes e a aprovação técnica final de cada etapa.

Manutenção: Infraestrutura ou Obras?
Pegoraro também foi questionado sobre a manutenção do sistema. Sustentou, com veemência, que a incumbência seria da Secretaria de Infraestrutura e não da de Obras, dizendo que “uma vez a obra entregue, ela passa a ser mantida pela Infraestrutura”, e que obras só voltam a ser responsabilidade da secretaria antiga em caso de erro técnico ou garantia contratual. Entretanto, integrantes da CPI apresentaram contratos e despachos que vinculam a fase inicial de manutenção (incluindo a limpeza e desobstrução dos dutos) à própria Secretaria de Obras, pelo menos até o recebimento definitivo do lote.

Essa divergência ficou ainda mais evidente com o despacho do engenheiro fiscal Fernando Mestriner, que declarou formalmente, em 6 de dezembro de 2024, ser inapto para avaliar mudanças técnicas no contrato do ITS relacionadas a telecomunicações e engenharia de tráfego. O fiscal sugeriu que qualquer aditamento ou alteração deveria ser cuidadosamente avaliado por técnico qualificado—o que não ocorreu.

Aditamento Contrariado: Quando a Caneta do Gestor Pesa Mais que o Parecer Técnico
O ponto mais emblemático do embate foi quando os vereadores ressaltaram que Pegoraro assinou pessoalmente o aditamento contratual negado pelo engenheiro fiscal responsável. Pegoraro admitiu que, apesar do parecer contrário fundamentado na incapacidade técnica do fiscal, decidiu autorizar tal aditivo, invertendo a lógica de que decisões técnicas devam obedecer, em primeiro lugar, ao parecer do setor especializado.

Essa postura levantou alerta sobre a autonomia e independência dos fiscais frente à pressão administrativa. O ex-secretário se esquivou de um eventual conflito de interesses, alegando que a decisão foi necessária diante do contexto administrativo, mas não detalhou qual critério técnico sustentou sua assinatura.

Falta de Sincronia e Fragmentação das Competências
A audiência também revelou que a licitação das obras do ITS ficou com a Secretaria de Obras devido a exigências da Caixa Econômica Federal — mesmo órgão financiador das obras —, enquanto o acompanhamento técnico permaneceu com a RPMOB. Essa divisão, segundo os relatórios da CPI, alimentou a descoordenação e resultou em obras entregues sem perspectiva de integração, como um “sistema instalado sem estar ligado à tomada”, conforme ironizou um dos vereadores.
Pegoraro admitiu que o plano executivo do ITS-3, cuja conexão é imprescindível para ligar todo o sistema de semáforos à central (RPMOB), sequer chegou a ser previsto no orçamento anterior, ficando apenas pronto no final de sua gestão. O cancelamento da fase 2 pelo governo atual, por sua vez, compromete o funcionamento pleno do investimento realizado.

Impactos Práticos: Recursos Desperdiçados e um Sistema “Meia-boca”
Toda a fragmentação ficou patente nos depoimentos de outros técnicos e parlamentares: mais de R$ 20 milhões gastos resultaram, até agora, em um sistema que apenas permite ajustes manuais remotos nos semáforos — algo que poderia ser feito há décadas com tecnologia muito mais simples e barata. A inteligência preconizada pelo projeto — ajustes automáticos, análise de fluxo e prioridade para transporte público — está fora de operação, pois depende de fases canceladas, aditamentos suspeitos e dutos inutilizados por problemas construtivos não resolvidos.

Convocações e Próximos Passos
A CPI deliberou a convocação do consórcio ITS para esclarecimentos no dia 29 de outubro, às 16h, e requisitou à Secretaria de Obras toda a documentação encaminhada para a Procuradoria Geral do Município (PGM) referente à continuidade do sistema e pareceres jurídicos[^doc]. A Secretaria também deverá informar notificações e fiscalizações sobre as empresas responsáveis pelas obras, especialmente a JZ Engenharia.