EXCLUSIVO - Ricardo barra vídeos de Hagara na Justiça - Multa de $50 mil por dia

Em mais uma decisão judicial, o influenciador digital Hagara Espresola Ramos se vê obrigado a remover, no prazo de 24 horas, conteúdos publicados em suas redes sociais que expõem o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A determinação, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, ocorre em um processo em que o prefeito pleiteia a retirada de vídeos e postagens consideradas ofensivas à sua honra e imagem. A decisão judicial foi assinada pelo juiz Reginaldo Siqueira, que também responsabilizou as plataformas Meta Platforms, Inc. (dona do Facebook e Instagram) e Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok), para que removam imediatamente o conteúdo caso o influencer não o faça dentro do prazo estipulado.

Segundo o juiz, o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política e do debate de ideias, configurando potencial dano irreparável à reputação do prefeito. O risco do prejuízo continuado, associado ao caráter público das postagens, fundamentou a antecipação da tutela para garantir a remoção rápida do material.

Esta é a segunda liminar concedida contra Hagara em menos de um mês envolvendo acusações similares, a primeira delas com servidores da Vigilância Sanitária, sinalizando que os tribunais têm adotado medidas austeras para coibir criticas de teor ácidos considerados abususivos no ambiente digital. Tal postura reforça que a liberdade de expressão, ainda que assegurada constitucionalmente, não é absoluta e encontra barreiras quando usada para a disseminação de ataques pessoais.

Além da remoção imediata, o influenciador terá prazo de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de que os fatos narrados pela parte autora sejam presumidos verdadeiros, o que poderá acarretar danos morais e outras sanções previstas em lei.

Outra decisão
Em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, foi concedida liminar determinando que Hagara Espresola Ramos remova, em 24 horas, vídeos e postagens ofensivas contra agentes da Vigilância Sanitária municipal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação decorre de fiscalização no Mercado Municipal que identificou venda irregular em estabelecimento ligado a Hagara, que reagiu com hostilidade e divulgou conteúdo agressivo contra os fiscais, incitando violência e expondo seus dados pessoais. A Justiça ressaltou que a liberdade de expressão tem limites e deferiu a tutela antecipada para proteger a integridade dos servidores e o interesse coletivo. A Meta Platforms, dona das redes sociais, também foi intimada a retirar o conteúdo caso Hagara não o faça, reforçando a necessidade de rápida remoção para garantir o respeito aos agentes públicos e a segurança sanitária da cidade