Opinião

A Fundação Hospital Santa Lydia, responsável pela administração de um hospital e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ribeirão Preto, cometeu uma grave irregularidade ao publicar o balanço financeiro referente ao exercício de 2024 sem a devida aprovação do Conselho Curador, do Conselho Fiscal, tampouco de auditores independentes, além de publicar as Notas Explicativas. Tal atitude viola a Lei nº 6.404/76, que regula as sociedades por ações e exige transparência e conformidade na divulgação das demonstrações financeiras. Como consequência, o Ministério Público de Ribeirão Preto abriu um procedimento investigativo para apurar as responsabilidades tanto da gestão atual quanto da anterior da entidade.

“Neste momento, avalio o caso sob a perspectiva de um profissional com formação em contabilidade, que atuou como auditor independente, perito judicial, administrador de empresas e gestor público e corporativo. É fundamental esclarecer os fatos e responsabilidades envolvidos nesta situação”.

Gestão Anterior da Fundação Hospital Santa Lydia e a Prefeitura Municipal
Do externo ao interno as responsabilidades perante à Fundação, importante destacar que as demonstrações contábeis da entidade pertencem ao ex-gestor Marcelo Carboneri, que atuou como diretor responsável durante oito anos sob a nomeação do então prefeito Duarte Nogueira, contudo o ex-prefeito não tem nenhuma responsabilidade por tal omissão, vale dizer que também não pesa responsabilidade para o ex-gestor. Esses oito anos representam a responsabilidade direta do ex-gestor no âmbito da Fundação, que possui CNPJ próprio e opera como unidade fiscal independente, mas como não atua mais como agente da Fundação, exime desta responsabilidade. A responsabilidade do ex-prefeito, como disse nenhuma e mínima em relação a gestão da Fundação ainda que se encontre lá irregularidades, no ponto administrativo, neste contexto, teria em tese aspecto político, em caso de irregularidades uma vez que a Prefeitura foi a única mantenedora da Fundação durante todo o período, sendo sua principal representante e a indicação foi política.
Cabe salientar que, enquanto Marcelo Carboneri era gestor e Duarte Nogueira, na condição de representante da mantenedora, tinha responsabilidades distintas, especialmente no que se refere à publicação e transparência das demonstrações financeiras. Ressalto que a atual gestão, que sucedeu a Carboneri, é quem deve garantir a publicação das contas de 2023 e 2024, devendo fazê-lo dentro dos prazos estabelecidos pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade e a Lei nº 6.404/76. Assim, a responsabilidade de dar publicidade às demonstrações financeiras, incluindo pareceres do Conselho Curador, do Conselho Fiscal e dos auditores independentes, recai sobre a gestão atual, que deve atuar de acordo com os preceitos legais e éticos.

Responsável pela Contabilidade da Fundação
Desde o início da gestão atual e também na gestão anterior, há um responsável técnico pela contabilidade da Fundação, cujo profissional, até o momento, permanece o mesmo. Independentemente de quem seja o gestor ou de sua vontade, a legislação exige que todas as demonstrações financeiras, inclusive as notas explicativas e pareceres, sejam publicadas no prazo legal, mesmo que ainda não tenham recebido a aprovação formal dos órgãos colegiados. Ainda assim, considero que o contador não deveria assinar as demonstrações sem a devida documentação de suporte, como os pareceres e notas explicativas, pois essa é uma questão de ética profissional e responsabilidade técnica.

Gestão Atual da Fundação Hospital Santa Lydia
Responsáveis pela publicação das demonstrações financeiras referentes aos anos de 2023 e 2024, os atuais gestores e o contador têm a obrigação de publicar integralmente todas as peças contábeis, incluindo notas explicativas, pareceres do Conselho Fiscal, do Conselho Curador e principalmente dos auditores independentes. Mesmo que haja erros formais ou pendências na aprovação, as demonstrações devem ser tornadas públicas, garantindo transparência à sociedade. A ausência de publicação viola princípios básicos de transparência e boa governança. Portanto, a responsabilidade de esclarecer ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Contabilidade, à Corregedoria e à Ouvidoria Municipal recai sobre a gestão presente. Quanto à gestão passada, cabe esclarecer que ela não tem poderes para alterar ou publicar novos documentos, mas deve prestar esclarecimentos às autoridades competentes, se algumas ocorrências aconteceram para prejudicar as publicações, o que esta descartado, uma vez que os pareceres de auditores independentes existem, assim como os pareceres dos conselhos fiscal e curador e notas explicativas do balanço. A reportagem do Jornal Ribeirão esta de posse de cópias dos pareceres dos auditores independentes.

Governo Ricardo Silva
Administrativamente o atual prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, não tem a menor gerência na Fundação que tem corpo jurídico próprio assim com relatei ao ex-prefeito, mas deve determinar que sejam abertas as informações relativas às reuniões dos conselhos Fiscal e Curador, incluindo atas e pareceres de auditoria, promovendo maior transparência e esclarecimento dos fatos ocorridos na gestão da Fundação por meio das atas dos conselhos. Essa medida é fundamental para promover a transparência pública e fortalecer a confiança na administração municipal.

Ministério Público
O papel do Ministério Público, no caso da Fundação Santa Lydia, consiste em receber e analisar anualmente o relatório de prestação de contas da entidade, com o suporte técnico do Conselho de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CAEX), órgão responsável por emitir pareceres técnicos sobre as contas. Caso o parecer seja favorável, as contas podem ser aprovadas, ou aprovadas com ressalvas; se houver irregularidades substanciais, podem ser reprovadas. Para o exercício de 2024, as contas ainda estão em análise. Além disso, o MP poderá instaurar procedimento investigativo para solicitar esclarecimentos à Fundação sobre eventuais irregularidades apontadas, podendo também emitir recomendações para corrigir inconformidades e aumentar a transparência. Embora o déficit operacional não seja automaticamente interpretado como gestão temerária, o MP buscará orientar medidas para a aprimoração da gestão e da transparência, considerando as particularidades do setor de saúde pública.

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara Municipal
A assessoria do Jornal Ribeirão apurou que a referida comissão nas duas legislaturas que passou, não tem nenhum dado a respeito das fundações cuja a prefeitura é mantenedora, tão pouco as empresas públicas municipais. A atual Comissão Permanente promete fiscalizar as fundações e empresas municipais.