Decisão judicial determina prazo criação de novas unidades do Saica

Em audiência realizada na Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, o juiz Paulo Cesar Gentile realizou uma série de diligências para garantir a ampliação e aprimoramento do atendimento a jovens acolhidos pelo município. A reunião contou com a presença de promotores, defensores públicos, conselheiros tutelares e representantes do poder executivo municipal, demonstrando a preocupação coletiva com a proteção integral de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Um dos principais focos do encontro foi a discussão sobre as unidades denominadas "SAICAS" — Serviços de Apoio às Crianças e aos Adolescentes — que visam oferecer acolhimento de curto a médio prazo, garantindo um ambiente seguro, com capacidade de até 20 internos cada. O município de Ribeirão Preto apresentou um cronograma de ações, informando que pretende iniciar as operações das três unidades até o prazo máximo de 120 dias. Este planejamento inclui a convocação de servidores habilitados, como educadores sociais e assistentes sociais, essenciais para a operação eficiente dessas unidades.

Durante a audiência, foi ressaltada a gravidade da escassez de profissionais especializados na área de acolhimento. Os representantes municipais afirmaram que estão adotando estratégias para solucionar essa questão, incluindo o recrutamento de novos servidores e a parceria com instituições de ensino, a fim de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos acolhidos.

Os autores do processo, Defensoria e Ministério Público, reforçaram a necessidade de ações urgentes para aprimorar o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos. Segundo eles, a situação demanda uma resposta rápida, pois a ausência de estruturas adequadas e de profissionais qualificados compromete o bem-estar dos jovens e a efetividade das medidas de proteção adotadas.

Ao final da audiência, o juiz decidiu que o município deve adotar todas as providências necessárias para a implementação das unidades "SAICAs", inclusive estabelecendo prazos específicos para cada etapa do processo. Ele reforçou o compromisso de acompanhar de perto a execução dessas ações, com o intuito de garantir a proteção integral dos jovens, assegurando suas necessidades de acolhimento, assistência e direitos fundamentais.

SEMAS publicou edital um dia antes da audiência
No dia 28 de maio de 2025, Ribeirão Preto publicou o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, convocando OSCs para gerenciar três unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de até 21 anos, com 20 vagas cada, totalizando 60 vagas. O repasse mensal por unidade será de R111.883,51, somando aproximadamente R$ 1,34 milhão ao ano por abrigo. As propostas podem ser apresentadas entre 29 de maio e 27 de junho de 2025. A iniciativa busca ampliar a proteção social de crianças e adolescentes vulneráveis, conforme o ECA.

Conselheiras Tutelares Criticam Terceirização e Estrutura
As conselheiras tutelares de Ribeirão Preto manifestaram preocupação e insatisfação com a atual situação dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. Segundo relato das profissionais, há uma grave falta de estrutura física adequada e de profissionais, como assistentes sociais efetivas da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), necessárias para o encaminhamento de jovens vulneráveis. As conselheiras destacaram ainda que as condições do edital de contratação de organizações sociais, com valor extremamente baixo, inviabilizam o atendimento adequado, uma vez que não há entidades registradas no Cadastro Municipal de Organizações da Sociedade Civil (CDCMA) capazes de atender às exigências do chamamento público. Elas ressaltaram que foram excluídas do processo de elaboração e discussão do edital, o que dificulta a garantia de uma atuação conjunta e efetiva. Ao mesmo tempo, as profissionais reforçaram a importância de seguir as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que assegura procedimentos especializados de escuta e depoimento de crianças e vítimas de violência, atribuindo ao município a responsabilidade de oferecer locais de acolhimento adequados – papel que, atualmente, estaria sendo negligenciado. As conselheiras ressaltaram que o acolhimento deve ser uma atribuição do município, com o suporte de profissionais técnicos e locais apropriados. Elas têm receio de encaminhar crianças e adolescentes ao Serviço de Acolhimento Institucional de Ribeirão Preto (SAICA), por temerem que as condições atualmente oferecidas possam ser piores do que a situação de vulnerabilidade das vítimas, o que contraria a missão de proteção dos direitos infantojuvenis. As conselheiras solicitaram que suas identidades sejam preservadas diante do momento delicado.

Drº Paulo Cesar Gentile externou desabafo sobre a situação que se encontra o Saica
Juiz Paulo César Gentile reflete profunda preocupação e indignação diante da situação social das crianças vulneráveis em Ribeirão Preto e no país. Seu desabafo demonstra uma visão sensibilizada e ética sobre a responsabilidade coletiva na proteção dessas crianças, ressaltando a importância do Sistema de Acolhimento, como o SAICA, como uma medida de emergência para proteger e resgatar vidas. Ele expressa uma esperança por uma sociedade mais sensível, capaz de reconhecer a urgência de ações coordenadas e de alta qualidade no cuidado às crianças em situação de risco, destacando a necessidade de empenho tanto da comunidade quanto da administração pública para cumprir seu papel de proteção e reparação dessas histórias de vida prejudicadas desde a infância. Acesse e leia na integra o artigo do Juiz Paulo César Gentile, Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ribeirão Preto.

Editorial do Colunista Critica Edital
Colunista Ângelo Lopes critica duramente o edital da SEMAS para gestão dos abrigos institucionais em Ribeirão Preto, destacando que o valor de apenas R$ 112 mil mensais é insuficiente para cobrir as necessidades operacionais e atender às exigências normativas de um serviço tão complexo. Além disso, aponta que o edital impõe responsabilidades difíceis para as organizações da sociedade civil, como o uso de frota, sem recursos adequados, o que pode levar a uma alta rotatividade de funcionários e ao aumento de denúncias. A preocupação central é que a insuficiência de recursos e as condições desafiadoras possam tornar inviável a administração dos abrigos, colocando em risco o custeio e a qualidade do cuidado às crianças, além de refletir uma continuidade de gestões anteriores que herdaram um quadro de terceirizações precárias. Acesse link e leia na integra a critica do colunista:

Servidores do Saica planejam manifestação em frente do Semas na segunda feira contra a terceirização
Servidores do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (SAICA) de Ribeirão Preto planejam uma manifestação na próxima segunda-feira, em resposta ao recente edital publicado no Diário Oficial que prevê a terceirização do serviço. Os Servidores estão insatisfeitos com a decisão, alegando que há uma grave deficiência de funcionários e uma estrutura insuficiente para garantir um acolhimento adequado às crianças e adolescentes. A categoria considera a situação como falta de prioridade do município em relação ao SAICA e que a terceirização visa a terceirizar o problema e sua responsabilidade. A tentativa da mobilização busca chamar atenção das autoridades para a necessidade de melhorias estruturais e de pessoal no Saica e que ultimamente existe tentativa de colocar a culpa de toda a situação nos servidores do Saica.

Prefeito vai a São Paulo ‘entender’ Centro Tea Paulistano
Prefeito Ricardo Silva e o secretário da saúde estiveram na Capital no dia 29/05 para conhecerem o Centro TEA, e trazer ideias para Ribeirão Preto. O investimento é de R$ 20 milhões e a sede será construída em área da Avenida Leão XIII e o projeto está em fase inicial. “A Casa do Autista estará subordinada a Secretária da Saúde e não abarca atendimento do Saica”