SEMAS terceiriza Saica para abrigos infantis em Ribeirão

No dia 28 de maio de 2025, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), publicou no Diário Oficial o Edital de Chamamento Público nº 03/2025. O documento convoca Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em assumir a execução do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, com possibilidade excepcional de atendimento até 21 anos.

O edital oferta três unidades de acolhimento, cada uma com 20 vagas, totalizando 60 vagas disponíveis. O valor previsto para repasse mensal por unidade é de R111.883,51,somandoaproximadamenteR 1,34 milhão por ano para cada abrigo. As propostas poderão ser apresentadas entre os dias 29 de maio e 27 de junho de 2025. O documento completo está disponível no site da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto para consulta pública.

A iniciativa visa ampliar o serviço de proteção social especializada, fornecendo abrigo e atendimento adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas técnicas vigentes.

Coluna critica orçamento e infraestrutura para abrigos
Opinião expõe preocupação com valores insuficientes e desafios para organizações no edital da SEMAS

Este colunista, expressa opinião crítica sobre o edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a gestão dos abrigos institucionais em Ribeirão Preto.

Em primeira análise o valor destinado pela prefeitura para a manutenção dos abrigos está muito abaixo do que a própria gestão direta gasta atualmente. Com apenas R$ 112 mil mensais, fica impossível cobrir todas as exigências normativas e operacionais necessárias para um serviço que deve atender bebês, crianças e adolescentes em condições diversas o que leva crer que em face das responsabilidades e recurso precario, muito provavelmente que o chamaento possa ser 'deserto' e no caso de algum convênio ser viabilizado, o atendimento não deverá ser melhor que o próprio Semas oferece, o que parece ser uma transferência de responsabilidades. 

Além da baixa verba, o edital impõe responsabilidades difíceis para as organizações da sociedade civil, como o uso de frota para deslocamento de crianças a audiências, consultas médicas e atividades sociais. A carência de estrutura adequada, falta de recursos para contratação e a complexidade técnica e legal do serviço são outros pontos que merece olhar mais cuidadoso. 

O problema vem de gestões anteriores, é um problema 'herdado' a terceirização em niveis apresentados no edital denotará no aumento das denúncias e alta rotatividade de funcionários pelas condições oferecidas.

Me preocupo, caso alguma, interessado assumir nos termos do Edital o que pode levar organizações a assumir totalmente inviáveis, faliveis em um cenário delicado para a assistência social municipal. Não há tempo para errar, mais no Semas, seja com o Saica, com a questão da morte dos indigenas que o legislativo ignora