Quem tem medo da geração distribuída?

Quando um consumidor instala painéis solares no telhado e começa a gerar sua própria energia, algo muda na relação de poder que sustentou o setor elétrico brasileiro por décadas. Ele deixa de ser cliente cativo e passa a ser, em alguma medida, concorrente da distribuidora. Essa mudança simples explica boa parte da resistência que a geração distribuída encontra no Brasil, resistência que raramente aparece como tal, mas que se manifesta em processos de conexão lentos, em revisões regulatórias que redefinem as regras do jogo e em argumentos técnicos que, analisados com cuidado, frequentemente escondem interesses econômicos bem identificáveis.

A Lei 14.300 de 2022 foi um avanço importante, mas já nasce com prazo de validade embutido. O sistema de compensação de energia, que permite ao consumidor abater na fatura a energia que injeta na rede, será gradualmente reduzido para novos entrantes a partir de 2045. O argumento das distribuidoras é que quem não tem geração própria subsidia quem tem, pagando pela infraestrutura da rede que o gerador distribuído continua usando. O argumento tem algum mérito técnico. Mas omite que essa mesma rede se beneficia da geração distribuída em horários de pico, que o consumidor que investiu no sistema já pagou impostos sobre o equipamento e que a alternativa, manter todos cativos à tarifa regulada, também tem custos que raramente aparecem na conta.

Para Ribeirão Preto e seu entorno, o potencial represado é imenso. Uma região com irradiação solar entre as mais altas do país, com agronegócio intensivo em energia e com uma classe média urbana que já demonstrou disposição para investir em geração própria, deveria ser referência nacional em penetração de sistemas fotovoltaicos distribuídos. O que freia não é a tecnologia nem o recurso solar. É a burocracia do processo de conexão, a incerteza regulatória sobre as regras futuras e, em alguns casos, a dificuldade técnica de acessar informação qualificada para tomar a decisão de investimento com segurança.

Em outros países, esse debate foi resolvido de formas distintas. A Alemanha optou por tarifas feed-in garantidas que deram previsibilidade ao investidor por décadas. A Austrália viveu um boom desregulado que depois gerou problemas de estabilidade na rede e revisões tarifárias traumáticas. O Brasil tem a chance de aprender com os dois e construir um modelo que remunere adequadamente tanto o gerador distribuído quanto a infraestrutura de rede que todos compartilham. Isso exige regulação inteligente, não resistência velada.

A geração distribuída não é ameaça ao sistema elétrico. É parte inevitável da sua evolução. Distribuidoras que enxergarem isso antes das concorrentes e desenvolverem modelos de negócio compatíveis com o prosumidor sairão na frente. As que continuarem tentando segurar o relógio vão descobrir, da forma mais cara possível, que energia solar no telhado não pede licença para aparecer.

*Engenheiro elétrico, professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP, em Pirassununga. Especialista em energia sustentável