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Proteção dos Montes Oceânicos avança com consulta pública no nordeste

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Proteção dos Montes Oceânicos avança com consulta pública no nordeste
Proteção dos Montes Oceânicos avança com consulta pública no nordeste - Foto: Agência Brasil
Proteção dos Montes Oceânicos avança com consulta pública no nordeste - Foto: Agência Brasil

Sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará, repousam montanhas gigantes de até 5 mil metros de altura. Elas superam o Pico da Neblina, no Amazonas, a maior formação terrestre do país, que tem cerca de 3 mil metros, e são moradia para mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas.

Os chamados Montes Oceânicos também funcionam como corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.

A proteção desses ecossistemas avançou para mais uma etapa nesta sexta-feira (6), com a realização da primeira consulta pública do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Natal. A próxima ocorrerá na segunda-feira (9), em Fortaleza.

As reuniões servem para que diferentes instituições e representantes da sociedade se manifestem sobre a proposta de criação de três Unidades de Conservação (UC): os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, elas somam pouco mais de 18 milhões de hectares (18.219.322), ou 180 mil km². 

 

Os estudos para criação das UCs começaram em 2016 e foram desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).

A atividade com maior impacto sobre a biodiversidade é a pesca industrial, feita por embarcações de médio e grande porte, com foco nos atuns. Estima-se que o setor movimente entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano.

 

O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, destaca que há um histórico de danos provocados por este tipo de pesca.

Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflete até hoje no fundo do mar, diz Leonardo.

Outra potencial ameaça aos ecossistemas é o setor de energia. Há sobreposição entre as UCs propostas e blocos ofertados para exploração de petróleo. Porém, os pesquisadores dizem que, por terem formação geológica vulcânica e não sedimentar, a extração nos montes oceânicos é praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico.

 

No caso da mineração marinha, há projetos de extração de fosfato para fertilizantes no topo dos montes. O que, para a coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, representa um risco ecológico maior.

Ela diz que há negociações diretamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) para que a conservação seja priorizada em relação aos interesses econômicos.

A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?, indaga Kelen.

No caso das unidades de conservação do tipo REVIS, de proteção integral, nenhuma destas atividades será permitida. No caso da APA, mais flexível, será necessária uma análise de viabilidade socioambiental para autorizar qualquer atividade econômica.

Participação social

Durante a consulta pública desta sexta-feira, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, expressou a preocupação de que as UCs interfiram no trabalho e na renda da categoria.

 

Ela escutou dos representantes do ICMBio que a pesca artesanal não sofrerá restrições, por acontecer mais próxima da costa e não estar, portanto, inserida no polígono das unidades propostas. Adriana sugeriu que o órgão intensifique o diálogo com os pescadores por meio de visitas às comunidades, para que eles abracem a proposta.

Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger, disse Adriana.

A representante do povo Potiguara Sagi, Eva Potiguara, que vive entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, defendeu uma maior participação das comunidades tradicionais nos processos ambientais e chamou a atenção para os riscos de priorização do capital sobre os ecossistemas.

Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la, disse Eva.

A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, disse que a proteção dos montes submarinos fortalece a resiliência do oceano brasileiro diante de mudanças ambientais.

A saúde dos ecossistemas marinhos está diretamente relacionada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência das comunidades que dependem da pesca e do turismo. Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano, disse Marina.

Meta 30x30

A criação de unidades de conservação marinha também faz parte de um compromisso global estabelecido formalmente em dezembro de 2022 durante a COP15 da Biodiversidade, no Canadá. Um conjunto de países, dos quais o Brasil faz parte, concordaram em proteger, pelo menos, 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030.

O ICMBio contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, ao considerar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de forma integrada (federais, estaduais e municipais), descontando sobreposições com terras indígenas e quilombos.

A unidade criada mais recentemente foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, em março de 2026. Há outras quatro propostas de UCs marinhas em estágio mais avançado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil: a Reserva Biológica de Colinas Coralinas (ES), Reserva Extrativista Rio Formoso (PE), Reserva Extrativista Itacaré (BA) e a Reserva Extrativista Tauá Mirim (MA).

A coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, reforça, no entanto, que o objetivo não é construir apenas números. Atingir as metas internacionais exige representatividade ecossistêmica ao longo dos 8.000 km de costa e eficiência na gestão, para evitar a existência dos chamados parques de papel, que só funcionam na teoria.

É preciso tomar um pouco de cuidado, porque a meta 30x30 não é só contar área. Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos, diz Kelen. 

 

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