Mães de Maio propõem lei para enfrentar violência policial no país
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Em maio de 2006, o estado de São Paulo viveu uma onda de ataques violentos promovidos por agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A violência se espalhou por diversas cidades e chegou a parar a capital paulista. Entre os dias 12 e 21 de maio, quando esses ataques violentos ocorreram, 564 pessoas foram mortas e 110 ficaram feridas por armas de fogo. A maior parte dessas vítimas era jovem, negra e da periferia.
Dessa tragédia, que mais tarde ficou conhecida como Crimes de Maio, nasceu o movimento Mães de Maio. A rede é formada principalmente por mães que transformaram o luto por seus filhos em luta por memória e busca por justiça. O movimento virou uma referência no combate à violência praticada pelo Estado e na luta contra a impunidade.
Maio de 2006 é uma história que nós contamos como mães porque nossos filhos morreram como suspeitos. Jamais se merece uma dor [como esta]. E o movimento vem traçando esse paradigma tão contundente, e a gente tem propriedade de falar que nós acolhemos até mãe de policial. Para você ver que a nossa dor não se mede, diz uma das fundadoras do movimento, Débora Maria da Silva.
Ela é mãe do gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, assassinado por policiais durante os Crimes de Maio.
Passados 20 anos da morte de seus filhos, essas mães continuam lutando para que esses crimes não sejam esquecidos nem fiquem impunes. Na semana passada, por exemplo, o Mães de Maio se uniu com a organização Conectas Direitos Humanos para enviar um documento de apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio.
Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada, relatam as entidades no documento.
Desde que o movimento surgiu, a luta dessas mães nunca teve fim. Com o objetivo de conseguir responsabilização, reparação e direito à memória, os familiares das vítimas dos Crimes de Maio têm atuado em diversas frentes, articulando projetos de lei, elaborando documentos e pesquisas para subsidiar dados em busca por justiça, e também ingressado com diversas ações no Judiciário brasileiro e em organismos internacionais.
Tudo isso só não foi esquecido por causa das Mães de Maio, destaca o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. São elas que se mobilizaram, se indignaram e até hoje não aceitam a situação em que esses casos estão, ressalta.
O que essas mães querem é que esses crimes não prescrevam e que, finalmente, elas possam alcançar justiça por essas mortes.
O balanço destes 20 anos ainda é muito negativo em relação à capacidade do Estado em promover a resposta adequada às mães. E é por isso que elas se mobilizam e criam agendas públicas para o desfecho dessas questões, diz o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos.
Essas mães transformaram o luto em luta e dão impulso a todas as iniciativas judiciais e extrajudiciais e às iniciativas de sociedade civil para responsabilizar os agentes de Estado, acrescenta o advogado.
Federalização
Segundo a Conectas Direitos Humanos, oito grandes ações referentes aos Crimes de Maio foram abertas nestes 20 anos tanto no Judiciário brasileiro quanto em cortes internacionais. Duas dessas ações, por exemplo, solicitaram a federalização do caso, ou seja, o deslocamento da competência da Justiça Comum para a Justiça Federal.
Esse mecanismo [federalização] está previsto na Constituição e é acionado apenas pela Procuradoria-Geral da República. A Defensoria Pública, um advogado ou uma ONG não pode entrar com essa ação, explica o defensor público.
Por isso, a Defensoria Pública, o movimento Mães de Maio e a Conectas pressionaram a Procuradoria para solicitar essa federalização.
Ao longo dos casos dos Crimes de Maio, nós identificamos fortes indícios de execuções, dificuldade de avanço das investigações e até consequências de ameaças ou de termos novas vítimas nesse contexto. Isso revela uma incapacidade das polícias na investigação, e do Ministério Público, que acaba coordenando ou sendo destinatário dessas investigações", aponta Sampaio.
"O ordenamento jurídico brasileiro permite que, em casos em que essas falhas sejam identificadas, possa haver então a mudança dos órgãos responsáveis por essas apurações, completa o advogado.
Na época em que os crimes foram cometidos, a Polícia Civil de São Paulo chegou a instaurar inquéritos para apurar os fatos, mas concluiu que não havia elementos suficientes de autoria e encaminhou os autos ao Ministério Público, que pediu o arquivamento.
Segundo a Conectas, o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou centenas de inquéritos que tratavam das execuções utilizando a tese de que os agentes das forças de segurança teriam agido dentro do "estrito cumprimento do dever legal" ou em "legítima defesa". Em muitos casos, diz a organização, sequer foram feitas perícias básicas ou oitivas de testemunhas. Houve até situações em que os promotores chegaram a parabenizar a ação policial nos autos.
Um relatório elaborado há alguns anos pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos confirma isso. Segundo o documento, quase todos os inquéritos policiais sobre as mortes de civis nos Crimes de Maio foram arquivados pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público. Já as mortes de agentes públicos (como policiais) foram esclarecidas, o que, segundo o relatório, demonstrou uma investigação seletiva. Na esfera civil, a maioria das ações propostas foi julgada improcedente ainda em primeira instância.
Quando o crime é muito institucionalizado, a história mostra isso, você tem uma baixa punição. Quando os crimes são cometidos ou supostamente cometidos por agentes do Estado, você tem uma dificuldade de apuração corporativa. Os Crimes de Maio são um bom exemplo disso. Então, o pedido de federalização surge de uma mobilização da sociedade civil, afirma o defensor público.
Outros pedidos
Mas a federalização não foi o único pedido feito à Justiça neste período. Só a Defensoria Pública, em Santos, por exemplo, entrou com oito pedidos de indenização para as famílias de vítimas. As ações de indenização, que eram oito, a gente perdeu todas na primeira instância em Santos e ganhou duas no Tribunal de Justiça, no recurso de apelação. Mas eles até hoje não receberam, diz o defensor.
De acordo com a Conectas, a maioria dos processos referentes aos Crimes de Maio sequer teve uma decisão definitiva e nenhum deles teve desfecho favorável aos familiares. Você tem alguns casos individuais em que algumas famílias tiveram reconhecimento de alguns dos seus direitos, mas do ponto de vista coletivo há uma absoluta frustração em relação ao desfecho processual das ações, afirma Sampaio.
Uma das muitas ações propostas pelos familiares esta aberta em 2018 tramita atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação civil pública pede que a Justiça reconheça como grave violação aos direitos humanos o que ocorreu em maio de 2006 o que tornaria aqueles crimes imprescritíveis.
Esta ação não teve um melhor desfecho aqui no estado de São Paulo e, portanto, foi necessário ter um recurso para o Superior Tribunal de Justiça, onde se discute a prescritibilidade dessa ação. Prescritibilidade é um conceito em que o direito faz com que as pessoas não possam ter acesso a uma indenização ou a uma reparação do Estado por conta do tempo em que a ação foi promovida", explica o advogado da Conectas.
"Esse debate é importante porque, por trás dele, há uma série de outras decisões que tratam sobre a imprescritibilidade das graves violações de direitos humanos. É como se o sistema reconhecesse que, diante da gravidade de determinadas violações, não poderia ser evitada a responsabilidade do Estado. Essa é uma tese que está sendo discutida no STJ, complementa.
Congresso e universidade
Além das ações judiciais, as mães também se mobilizam para propor mudanças na legislação. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei (PL) 2999/2022. Batizado com o nome Lei Mães de Maio, o texto busca garantir a transparência e a investigação das atividades policiais, criar políticas públicas de prevenção à violência policial e responsabilizar os agentes de segurança pública envolvidos em ações criminosas como as dos Crimes de Maio de 2006.
As mães patrocinam um projeto de lei, que é o projeto de lei Mães de Maio, que tramita no Congresso Nacional, que busca normatizar as formas em que o Estado deve acolher e atender essas mães vítimas de violência, com atendimento social e com atendimento jurídico. Tudo isso porque o Estado não deu a resposta nas ações judiciais, diz Sampaio.
Mas, enquanto na Justiça e no Congresso Nacional a mobilização dessas mães segue em passos lentos, é no espaço das universidades que essa luta vai se ampliando. Desde o ano passado diversas mães participam do projeto EnfrentAção Pesquisa e Intervenção Multiprofissional, desenvolvido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
A iniciativa conta com o apoio do Mães de Maio e do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como foco evidenciar os impactos da perda sobre os corpos dessas mulheres. A gente atua com as mães de maio desde 2011, relata a reitora da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção.
Estamos falando de praticamente 15 anos de atuação da universidade com o movimento social e nós fomos ali fazendo um processo de análise a partir da ação direta da violência dos agentes do Estado, mas também fomos vendo esse processo todo de pesquisa junto com os familiares.
O projeto reúne também mães de outros estados brasileiros, que, assim como as Mães de Maio, são vítimas de violências provocadas pelo Estado. Infelizmente hoje a maioria das mães que compõem o movimento das Mães de Maio são essas mães novas que estão chegando. As outras foram falecendo pela idade ou por adoecimento, diz a pesquisadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp Aline Lúcia de Rocco Gomes, que trabalha com o tema da violência estatal.
Juntas, essas mães ajudam a universidade a produzir conhecimento, materiais e protocolos para estudar e combater a violência de Estado. A gente foi vendo como que essas famílias ficaram à mercê e sem informação. Muitas famílias nem tinham noção do que era um boletim de ocorrência. Nunca tiveram acesso a isso, destaca a pesquisadora.
Dentro desse projeto, as mães deixaram de ser colaboradoras e passaram a pesquisar suas próprias histórias de violência. A gente também foi fazendo um processo de abrir um horizonte dentro da universidade que é reconhecer essas mães como pesquisadoras sociais. A nossa universidade foi a primeira a fazer isso. Nós reconhecemos que esses familiares têm um conhecimento que, sem eles, a universidade não acessaria, observa a reitora. Há um reconhecimento social como pesquisadora e também um aporte de recurso porque elas [as mães] precisam sobreviver.
A fundadora do movimento Mães de Maio é uma dessas pesquisadoras. Eu ganhei a carteirinha de pesquisadora e sou pesquisadora do Caaf hoje em dia porque eu tive que pesquisar tudo o que aconteceu com o meu filho, relata Débora.
Isso ganhou ainda mais importância quando ela começou a perceber que sua história estava sendo alterada por jornalistas e pesquisadores.
Daí eu pensei: De hoje em diante a gente não é mais laboratório. A minha história ela não se tira, a gente não coloca nem uma vírgula nem acrescenta um ponto. A nossa história é real. A gente conta sempre a mesma história porque não tem outra história para a gente contar, reforça Débora Maria da Silva.
Para o diretor da Conectas, isso demonstra o poder transformador dessas mulheres. O meio acadêmico conseguiu, em alguma medida, valorizar e reconhecer o trabalho das mães. As mães hoje são capazes de dar aula em qualquer universidade sobre o que deve envolver o trabalho de uma perícia. Elas sabem exatamente identificar os indícios de uma execução sumária e identificar todas as falhas que o Estado tem nas suas apurações. Elas conseguem converter todo esse conhecimento em demandas por políticas públicas". destaca o advogado.
"Isso é algo que é muito transformador até do ponto de vista da construção do Estado de Direito e da democracia, acrescenta Gabriel de Carvalho Sampaio.
Para relembrar a história dos Crimes de Maio e discutir seus impactos na atualidade, a TV Brasil preparou uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem. O episódio Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas foi ao ar na noite desta segunda-feira (11). Confira aqui a íntegra.