COP15: negociações avançam para proteção de espécies migratórias

A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), chega à metade da programação nesta quinta-feira (25) com avanços significativos na apreciação das propostas para a inclusão de 42 novas espécies a serem protegidas pelos esforços de conservação internacional.

Segundo o presidente da COP15 e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, após reunião de balanço da comissão organizadora, realizada na noite de terça-feira (24), foi possível constatar que não haverá atraso na agenda aprovada no primeiro dia de conferência.

Não temos nenhum relato de algum problema que exija alguma ação diferente para avançar. Portanto, está correndo bem, dentro das previsões.

Neste momento, os esforços para revisão das duas listas de espécies em risco de extinção (anexo I) e sob pressão (anexo II) - que acompanham a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS na sigla em inglês) já estão bem avançados afirma Capobianco. Muitos debates estão ocorrendo e também pedidos de esclarecimentos. É muito comum um país questionar a fundamentação científica que justifica a indicação daquela espécie para inclusão nos anexos ou que a mudança entre na classificação, explica.

Pesquisa

Em três dias muitos estudos foram apresentados, entre eles o relatório que apontou grande declínio dos peixes migratórios de água doce.

A Conferência das Partes é um ambiente de discussão de propostas e documentos já apresentados e incluídos na agenda, mas também é um momento em que a comunidade científica, as organizações da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais têm a oportunidade de trazer novas informações, novas recomendações, diz o presidente da COP15.

Antes mesmo do início da programação oficial, o governo brasileiro já iniciou uma série de ações alinhadas à finalidade da conferência, de impulsionar acordos para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e corredores ambientais.

Proteção

No dia 6 de março, um decreto presidencial criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão (RS), com mais de 1 milhão de hectares. É uma área que vai da costa do estado, 106 quilômetros para dentro do oceano, e pega uma coisa fantástica que são todos os extratos de profundidade, começando pelos mais rasos. Vamos chegar a 75 metros de profundidade. Com isso, a gente alcança toda a diversidade biológica que ocorre nas diferentes profundidades, acrescenta.

Na Cúpula dos Líderes, três decretos acrescentaram mais 145 mil hectares com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG), e a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT) e da Estação Ecológica de Taiamã (MT).

Conhecimento

O MMA também lançou, em conjunto com a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o edital de fomento à pesquisa científica para aumentar o conhecimento sobre espécies migratórias no Brasil.

O objetivo é mapear as rotas que essas espécies percorrem quando passam pelo nosso território e identificar os locais fundamentais por onde elas passam que precisam de proteção, para verificar se todas essas áreas já estão protegidas e no caso das que não estão, adotarmos medidas de proteção, afirma o presidente da COP.

No saldo positivo do começo da conferência, ainda houve os anúncios da criação das primeiras varas de Justiça e do Ministério Público Federal especializadas no bioma Pantanal, feitos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin.

Segundo Capobianco, essas iniciativas demonstram que o Brasil está comprometido com a CMS de forma profunda e que continuará atuante enquanto liderar as ações e acordos internacionais, nos próximos três anos.

Para isso, nós decidimos fazer aquilo que a gente chama de liderar pelo exemplo, a ministra Marina [Silva] sempre cita isso. Ou seja, não basta você fazer proposições, recomendar ou solicitar. É importante que o país e todos os países-partes, promovam ações muito concretas, conclui.