Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)

Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar ajustes finais e correções redacionais.  

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz boas iniciativas que estão sendo aproveitadas no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados, explicou. 

O deputado argumentou que o texto substitutivo nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (...) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um trabalho eminentemente técnico.

Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os muitos pontos positivos que vieram do governo, e que está agregando uma série de outras mudanças para o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado. 

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico. 

O governo ainda apontou que o tumulto normativo poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis.

O governo avalia que há uma insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União. 

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha com preocupação a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse "açodada", mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.