Comissão da Câmara pede que Ibama fiscalize crimes ambientais da CSN

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados fez nesta quinta-feira (23) uma reunião com representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) há duas semanas, por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) esteve à frente do encontro e disse que os dados apresentados pela CSN contradizem estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de universidades, e relatos dos moradores do município sobre impactos socioambientais. Ela entende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve assumir a fiscalização no lugar do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

Nós vamos trabalhar para que seja seguida a orientação do MPF, que é o acompanhamento, mesmo que de forma suplementar, do Ibama do cumprimento das regras ambientais por parte da CSN. O Inea tem sido completamente omisso, disse a deputada.

Os impactos que os rejeitos da CSN podem ter no Rio Paraíba do Sul, que é um rio federal, e os riscos às saúde das pessoas justificam federalizar a fiscalização. Há uma responsabilidade compartilhada entre a empresa e o órgão fiscalizador, que é o Inea, complementou.

Segundo o MPF, o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. O depósito, sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, nível letal para a fauna aquática.

A CSN também é acusada de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual.

A deputada Talíria Petrone disse a Comissão não conseguiu realizar uma diligência nesta quinta-feira nas instalações da CSN, por conta de um acidente na estrada que atrasou o cronograma. Mas que a empresa havia anteriormente negado o acesso da Comissão ao pátio de armazenamento de escória, o que, para ela, é sinal de que há irregularidades.

No início do ano que vem, vamos fazer uma audiência pública em Volta Redonda, com a presença dos ministérios, do Ibama, da ministra Marina Silva. Queremos trabalhar para que a empresa funcione respeitando o meio ambiente e a saúde pública. Não somos contra a CSN, sabemos que a vida econômica do município gira em torno dela. Mas é preciso ter ações concretas sobre poluição do ar e outros riscos à saúde, disse Talíria.

Relatos de problemas e perseguição

Em uma reunião com moradores e movimentos sociais locais, a deputada e líderes de organizações ambientais ouviram reclamações sobre problemas respiratórios, aumento de índice de câncer e locais em que há contaminação do solo. Também foi relatada perseguição a ativistas de direitos humanos que apontam os problemas da CSN.

Precisamos reunir os estudos da Fiocruz, ter outros mais atualizados, para saber o impacto público real das fuligens e materiais particulados sobre a saúde dos moradores, disse gerente de transição energética do Instituto Arayara, John Wurdig.

Um morador, que pediu para não ser identificado, porque tem medo, tem mais de 12 processos da CSN contra ele. Em virtude das denúncias que ele faz contra a empresa. Ele está incluído no programa defensores da Arayara para ativistas ambientais, complementou.

A siderúrgica está sem licença ambiental válida desde 2018 e já foi alvo de seis Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público. Ela está em operação graças aos prazos prorrogados pelo Inea.

Segundo relatório técnico do Instituto Arayara, o primeiro TAC foi firmado em 1994, com foco na redução das emissões atmosféricas e gestão de resíduos sólidos. Em 2010, foi celebrado um segundo TAC, em que se ampliou o escopo para o tratamento de efluentes líquidos e áreas contaminadas.

Em 2016, um terceiro ajuste buscou consolidar ações pendentes e introduzir instrumentos de monitoramento contínuo. O TAC atual, de 2018, foi pensando como um instrumento definitivo para a regularização ambiental da usina, já em operação há mais de 70 anos, com 40 condicionantes específicas e previsão de acompanhamento técnico pelo Inea.

Segundo o Instituto Arayara, nenhum dos TACs anteriores resultou no cumprimento integral das obrigações ambientais assumidas. A organização entende que a estratégia da empresa é substituir sanções efetivas por novos acordos, sem de fato corrigir os problemas ambientais provocados por ela.

Notas de posicionamento

Em nota, o Inea informou que a estocagem de resíduos no local, que é anterior às normas ambientais atuais, vem sendo tratada com o Ministério Público Federal, visando a possível celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O instituto destacou que exige medidas de controle de poeira, como a aplicação de polímero verde sobre as pilhas, para reduzir a dispersão de material particulado".

"Importante ressaltar que vistorias técnicas não constataram risco de desabamento do material. O local possui sistema de drenagem que encaminha os percolados à Estação de Tratamento de Despejos Industriais, e as medidas de controle e condicionantes seguem sendo fiscalizadas pelo Instituto, diz o Inea.

Procurada pela reportagem, a CSN não se pronunciou até o momento sobre a reunião desta quinta-feira. Em nota enviada no momento da denúncia pelo MPF, a siderúrgica disse que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local.