Liberdade de imprensa nas Américas se deteriora, diz entidade

Divulgado na última sexta-feira (17), o alerta sobre o que a entidade classifica como um processo de deterioração da liberdade de imprensa em países das Américas do Sul, Central e Norte sustenta que a escalada das pressões contra jornalistas e veículos de imprensa ocorrem em diferentes países, ameaçando pilares básicos da democracia, como as liberdades de imprensa e de expressão e o direito dos cidadãos receberem informações fidedignas.

O desafio mais complexo que enfrentamos hoje é o da desinformação, afirmou o presidente da SIP, o salvadorenho José Roberto Dutriz, durante a abertura da 81ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Punta Cana, na República Dominicana.

Em um ecossistema midiático saturado por redes sociais, algoritmos opacos e pela irrupção vertiginosa da inteligência artificial generativa, a mentira viaja mais rápido que os fatos. E a manipulação [das informações] corrói a confiança social, acrescentou Dutriz.

Segundo a SIP, a prática diária do jornalismo vem sendo limitada ou impedida em países americanos com diferentes contextos políticos e econômicos, independentemente da corrente ideológica à qual os governantes da vez são filiados.

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Casos de assédio, violência, perseguição judicial, pressão econômica, controle digital e censura explícita se intensificaram, em diferentes graus, tanto na Argentina, do liberal presidente Javier Milei, quanto na Colômbia, do socialista Gustavo Petro, bem como no Canadá, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Nicarágua, Peru, Venezuela, entre outras nações.

Estados Unidos

Embora aponte para uma deterioração geral, a SIP manifestou especial preocupação com a situação nos Estados Unidos, cujo presidente, Donald Trump, e seus seguidores, investem reiteradamente contra veículos de imprensa e jornalistas que criticam a atual gestão.

Temos observado, com alarme, uma crescente deterioração do clima [de trabalho dos profissionais de] imprensa [nos EUA], historicamente considerados um farol para as liberdades democráticas, comentou Dutriz, referindo-se a episódios recentes.

Na semana passada, dezenas de jornalistas das principais agências e veículos de notícia, incluindo a FOX News, devolveram suas credenciais de acesso ao Pentágono.

A iniciativa foi uma resposta à exigência de que os profissionais submetam suas reportagens à prévia aprovação do Departamento de Defesa que o governo Trump quer que passe a se chamar Departamento de Guerra, o que depende da aprovação de uma lei.

Autoridades federais também já sinalizaram que o governo estadunidense tem planos para limitar a estadia de jornalistas estrangeiros no país.

Em setembro, o próprio presidente Trump ameaçou revogar as licenças de operação de emissoras de rádio e TV que o criticam.

A investida do governo contra veículos de imprensa e jornalistas, o uso de processos judiciais como ferramenta de assédio e as ameaças às licenças de radiodifusão revelaram uma tendência perigosa. Não se trata apenas de ataques a periódicos ou a emissoras. Trata-se de um enfraquecimento do sistema democrático mais influente do nosso hemisfério. E não nos enganemos: o que ocorre em Washington repercute em toda a América, acrescentou Dutriz.

Brasil

Segundo a presidenta da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa da SIP, Martha Ramos, no Brasil, os últimos seis meses foram marcados pela continuidade de um preocupante quadro de assédio judicial contra jornalistas nas primeiras instâncias do Poder Judiciário.

Ainda que, nestes casos, as decisões finais, do Supremo Tribunal Federal [STF], tenham sido, geralmente, favoráveis à [manutenção da] liberdade de imprensa, destacou Martha ao resumir aspectos do relatório, que citam o caso da jornalista Rosane de Oliveira e do jornal Zero Hora, do Grupo RBS.

Eles foram condenados, em primeira instância, a indenizarem a ex-presidenta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a desembargadora Iris Medeiros Nogueira, por terem divulgado os vencimentos da magistrada como forma de demonstrar que ela recebeu além do valor máximo estipulado por lei. Rosane e o jornal recorreram da decisão, alegando terem usado informações oficiais, de interesse público.

Também é alarmante a persistência de casos de violência contra jornalistas. As ações, na sua maioria, de autoria de detentores de cargos públicos, especialmente políticos, destacou Martha Ramos, manifestando a preocupação da SIP com a possibilidade de o STF validar a proposta de aumentar em um terço a pena dos crimes contra a honra de funcionários públicos.

Há ainda um preocupante número de registros que evidenciam verdadeiras campanhas coordenadas, por parte de ocupantes de cargos públicos, de políticos e de grupos de influência como clubes de futebol na tentativa de intimidar, constranger e desacreditar veículos e jornalistas, muitas vezes nas redes sociais, mas também pessoalmente, aponta trecho do relatório, elencando vários casos registrados no país ao longo dos últimos meses.

Repórteres sem fronteira

Em maio deste ano, a organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras divulgou seu ranking anual sobre a situação da liberdade de imprensa em todo o mundo.

Segundo a ONG, pela primeira vez na história do levantamento, as condições para o jornalismo são consideradas ruins em metade dos países do mundo e satisfatórias em menos de uma em cada quatro nações.

No Brasil, contudo, "a possibilidade efetiva de jornalistas, indivíduos e coletivos selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental melhorou de 2022 até o último período avaliado, levando o país a saltar da 63ª posição para a 47ª do ranking.

Já nos Estados Unidos, que terminou na 57ª posição, a confiança na mídia, segundo a ONG, está em queda, com o governo Trump politizando instituições públicas, reduzindo o apoio à mídia independente e hostilizando jornalistas.

O ranking da Repórteres Sem Fronteiras avalia cinco indicadores: além dos contextos político, social e econômico, também o marco legal e segurança.