Barroso se aposenta, 2ª Turma fica com 4 ministros e Jorge Messias é favorito

O ministro Luís Roberto Barroso encerra sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17), e se aposenta oficialmente no sábado (18) após 12 anos de contribuição marcante ao Tribunal. Conhecido por seu posicionamento em temas delicados como o aborto até a 12ª semana de gestação, licença-maternidade ampliada e questões relativas à letalidade policial, Barroso agora deixa o cargo oficialmente aposentado, conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União.
A aposentadoria de Barroso gera um momento de transição para o STF, que passa a contar com apenas dez ministros até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeie um substituto e que este seja confirmado pelo Senado. Essa redução temporária altera o funcionamento das turmas e do plenário, exigindo atenção especial aos mecanismos de resolução de empates e à composição da Corte.
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Desafios da Composição e Critérios para Empate no STF
Com a saída de Barroso, o STF funcionará momentaneamente com dez magistrados, divididos em turmas de cinco e quatro integrantes — a 1ª Turma terá cinco ministros, enquanto a 2ª Turma ficará com quatro. Essa configuração pode trazer obstáculos, principalmente nos julgamentos em que um voto decisivo faz diferença.

No âmbito das turmas, o regimento do STF estabelece que, se o julgamento resultar em empate, a decisão deve ser postergada até que o ministro não presente possa votar. Caso a vaga permaneça aberta por mais de um mês, a corte pode chamar um ministro de outra turma para atuar temporariamente e evitar impasses.

É importante destacar que existem exceções, sobretudo em processos penais, como habeas corpus e recursos criminais, nos quais prevalece a decisão que favorecer o réu em casos de empate.
No plenário, os critérios para empate são mais rígidos. Para matérias que exigem maioria absoluta, um placar empatado resulta na rejeição da demanda — isto é, o pedido é considerado negado. Contudo, nas ações penais criminais, aplica-se a regra que privilegia a decisão mais benéfica ao acusado.

Por fim, para validar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de norma, o Supremo só reconhece tal posição se houver o voto favorável de pelo menos seis ministros, o que torna o julgamento por maioria mínima fundamental nestes casos.

Segunda Turma: Funcionamento e Impactos da Aposentadoria de Barroso
A saída de Barroso afeta diretamente a 2ª Turma do STF, que passa a operar com quatro ministros, enquanto a 1ª Turma mantém cinco. Barroso havia deixado a 1ª turma para assumir a presidência do Tribunal, agora substituiria o atual Presidente Edson Fachin, conseguindo equilibrar as duas composições. Sem ele, a 2ª Turma fica desfalcada, o que pode resultar em maior dificuldade para aprovar decisões, visto que o regimento prevê que o empate nesse colegiado leve ao adiamento do julgamento à espera do voto do integrante faltante.

Se a vacância persistir por mais de 30 dias, há a possibilidade de convocação de um ministro da outra turma para garantir quórum e evitar bloqueios. Mas essa medida requer convencionamento e pode não ser imediata, deixando a turma vulnerável a deadlocks.

Assim, enquanto a vaga não for preenchida oficialmente, o funcionamento da 2ª Turma pode ficar prejudicado, acarretando atrasos e sobrecarga nos gabinetes dos ministros remanescentes. Essa situação pode intensificar a necessidade de pedidos de vista ou suspensão temporária de análises para que se evitem votos empatados que paralisariam casos importantes.
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Jorge Messias, o Favorito Evangélico de Esquerda para o STF
No cenário da substituição, o nome mais cotado para ocupar a vaga deixada por Barroso é o do atual advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, advogado de carreira e procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Messias, nascido em Recife em 1980, desperta atenção por seu perfil político-religioso: ele é evangélico, membro da igreja Batista, e integra uma corrente conhecida como “evangélico de esquerda”. Essa característica é inusitada no contexto político e judicial brasileiro, onde os evangélicos costumam ser associados a espectros mais conservadores. Sua indicação encontra apoio não apenas na base aliada do governo, mas também em parlamentares evangélicos que estão fora da coalizão governista, mostrando uma articulação ampla para sua aprovação.

Na quinta-feira (16), o presidente Lula reuniu-se com Messias e lideranças evangélicas influentes, como o bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, e o deputado Cezinha de Madureira, evidenciando que a indicação do advogado-geral da União já tem forte respaldo político e religioso.