MP e Polícia investigam denúncia sobre tráfico de influência na Câmara

O Ministério Público e a Polícia Civil apuram uma denúncia de tráfico de influência envolvendo um projeto do vereador Franco Ferro (PP) que dificultava a utilização do Parque Permanente de Exposições por parte de empresas de evento. Pela denúncia, feita por um empresário do setor, o vereador cassado Lincoln Fernandes (PL), então líder do governo na Casa, teria atuado para impedir a proposta de ser aprovada no Legislativo.

A denúncia, feita de forma anônima, apontou o pagamento de R$ 60 mil à empresa de Fernandes. O repasse foi feito pela empresa Safe Proteção para Piso Ltda, negócio de aluguel de palcos, coberturas e estruturas temporárias comandada por Caio Flávio da Costa, empresário ligado à realização de grandes eventos, entre eles o Ribeirão Rodeo Music.

Tanto Lincoln quanto Costa afirmam que os valores foram repassados legalmente em um contrato entre as empresas como pagamento de serviços de comunicação.

DENÚNCIA

O projeto de autoria de Franco Ferro veda a cessão, permissão, concessão ou autorização de uso do Parque Permanente de Exposições enquanto o imóvel não comprovar alvarás, licenças, registros e condições de segurança exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais. A proposta também exige certificados, vistorias e documentos técnicos sobre instalações elétricas, estruturas, prevenção e combate a incêndio.

Na prática, qualquer empresa que quisesse realizar um evento no parque poderia se deparar com uma exigência adicional: provar que o espaço estava regular. O texto previa ainda que contratos já existentes teriam 180 dias para apresentar a documentação, sob pena de suspensão da autorização ou rescisão administrativa.

De acordo com a denúncia, entretanto, o projeto teria sido elaborado justamente para abrir negociações com os empresários do setor. Além de autor do texto, Franco é preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, justamente a comissão responsável por emitir o parecer que ainda trava a apreciação do projeto.

Coube a Lincoln, então líder de governo, ainda segundo o denunciante, capitanear as negociações, divulgando a informação de que o projeto poderia ser barrado.

Procurado, Lincoln acusou Franco Ferro de extorquir empresas do setor e negou irregularidades (mais na página 5).

INVESTIGAÇÃO

O caso agora segue em duas frentes. No Ministério Público, tramita um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, que apura a suposta prática de improbidade administrativa envolvendo o ex-vereador Lincoln Fernandes e o projeto de Lei de autoria do vereador Franco Ferro. Nesse procedimento, o MP busca reunir elementos para decidir se haverá a instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de ação de improbidade.

Na esfera criminal, a Polícia Civil instaurou uma Investigação Preliminar Sumária, depois incorporada ao Inquérito Policial nº 207682/2026. O inquérito tramita em segredo de justiça e apura os mesmos fatos que motivaram a denúncia anônima. O delegado responsável pelas apurações informou que a Polícia Civil não comenta investigações em curso.