Prefeitura pagará R$ 950 mil por estudo sobre nova empresa de saneamento

A Prefeitura de Ribeirão Preto contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para realizar um estudo sobre a possível criação de uma empresa pública municipal de água e esgoto. O contrato, no valor de R$ 950 mil, terá duração de seis meses e foi formalizado por meio de dispensa de licitação.

O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial do município na quinta-feira (16). A Fundace deverá elaborar diagnósticos técnicos, análises financeiras e patrimoniais e documentos necessários para uma eventual mudança no modelo de gestão do saneamento básico.

Atualmente, os serviços são administrados pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp), órgão integrado à estrutura direta da Prefeitura. A proposta em análise prevê a criação de uma empresa pública com maior autonomia administrativa e operacional.

Estudo avaliará alternativas

Segundo a administração municipal, a contratação não representa uma decisão definitiva sobre a criação da empresa. O objetivo inicial é levantar informações e apresentar alternativas para orientar a escolha do Executivo.

O secretário da Saerp, José Rui Bonatto, afirmou que o trabalho deverá oferecer suporte técnico para a tomada de decisão. A expectativa é que o diagnóstico reúna informações sobre a estrutura atual, as necessidades de investimento e os impactos jurídicos, financeiros e patrimoniais de uma eventual reorganização.

A Prefeitura também declarou que a medida não significa privatização do sistema. A administração sustenta que a intenção é fortalecer a prestação pública dos serviços e ampliar a capacidade de resposta diante dos problemas existentes na rede.

“Quero ressaltar que não se trata de privatização, mas de fortalecer a gestão pública, com responsabilidade e eficiência. Nesse processo, temos também o compromisso de preservar os direitos e as garantias dos servidores”, afirmou o prefeito Ricardo Silva (PSD).

Promessa de campanha

A possibilidade de retomar um modelo empresarial para o saneamento atende a uma promessa feita por Ricardo Silva durante a campanha eleitoral de 2024. Na ocasião, o prefeito criticou a transformação do antigo Departamento de Água e Esgoto (Daerp) em secretaria municipal.

Para Ricardo Silva, a incorporação do serviço à administração direta teria aumentado a burocracia e reduzido a autonomia necessária para administrar uma estrutura de grande porte.

Durante a campanha, o então candidato defendeu a manutenção do caráter público do serviço, mas com uma estrutura capaz de tomar decisões com mais rapidez, planejar investimentos e modernizar a rede de abastecimento.

Fim do Daerp

A mudança no modelo de gestão do saneamento ocorreu no fim de 2021, durante a administração do ex-prefeito Duarte Nogueira. Naquele período, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a extinção do Daerp.

O antigo departamento havia administrado os serviços de água e esgoto de Ribeirão Preto por 51 anos, com autonomia administrativa e CNPJ próprio. Após sua extinção, as atividades passaram a ser desempenhadas pela Saerp, vinculada diretamente à Prefeitura.

A nova contratação recoloca em debate a conveniência de separar novamente a gestão do saneamento da estrutura administrativa central do município. A diferença é que, agora, o Executivo pretende contratar estudos antes de definir se a empresa pública será efetivamente criada.

Rede exige investimentos

A discussão ocorre em meio a dificuldades históricas no sistema de abastecimento e esgotamento sanitário da cidade. A rede municipal possui mais de 2,4 mil quilômetros de extensão, o que exige manutenção permanente e investimentos de longo prazo.

Levantamentos do Plano Municipal de Saneamento Básico apontam a necessidade de substituir mais de 300 quilômetros de tubulações antigas. O planejamento também prevê a troca de aproximadamente 60 mil ramais domiciliares, considerados importantes para reduzir perdas de água e diminuir interrupções no abastecimento.

Esses números mostram que a eventual criação de uma nova empresa não resolveria, sozinha, os problemas estruturais do sistema. A mudança administrativa precisaria ser acompanhada de capacidade financeira, planejamento de obras, controle de perdas e metas claras de atendimento à população.

Decisão dependerá do diagnóstico

O estudo contratado deverá avaliar se uma empresa pública teria condições de melhorar a gestão dos serviços e ampliar a capacidade de investimento. Também deverá apontar os custos e as consequências da transição entre o modelo atual e uma eventual nova estrutura.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão o patrimônio que seria transferido, a situação dos servidores, as obrigações financeiras, a organização dos contratos e a fonte de recursos para a expansão da rede.

A Prefeitura afirma que a decisão será tomada após a conclusão dos levantamentos. Até lá, a contratação da Fundace representa uma etapa de planejamento — e não a confirmação de que o Daerp será recriado ou de que uma nova empresa pública será implantada.

O resultado do estudo deverá definir se Ribeirão Preto voltará a adotar uma estrutura empresarial para administrar a água e o esgoto ou se manterá os serviços sob responsabilidade direta da Saerp.