Câmara unifica obras rescindidas e lança novo edital de R$ 10,2 milhões
A licitação ocorre após a rescisão de dois contratos antigos e mantém o prédio principal interditado
, atualizado
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Novo edital para reformar a sede do Legislativo
A Câmara de Ribeirão Preto abriu um novo processo licitatório para a reforma do Palácio Antônio Machado Santana, sede do Legislativo municipal. O investimento estimado é de R$ 10.276.765,38, com recursos do Tesouro municipal, e a contratação será feita por concorrência eletrônica, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
O edital prevê julgamento pelo menor preço global e autoriza a possibilidade de redução do valor final conforme a disputa entre os licitantes. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para 8 de dezembro de 2026, às 10h30, enquanto a visita técnica poderá ser feita até 7 de dezembro, de forma facultativa.
O que será reformado
A obra contempla a revitalização dos plenários I e II, além de intervenções na cobertura, na casa de máquinas e na restauração das fachadas históricas do edifício. O objetivo é modernizar os espaços internos e, ao mesmo tempo, preservar o patrimônio arquitetônico da Câmara, localizada na Avenida Jerônimo Gonçalves, no centro da cidade.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da autorização para início dos trabalhos, com vigência contratual de 14 meses. O contrato também prevê garantia de 60 meses para os serviços executados, e o edital abre espaço para subcontratação parcial em áreas técnicas específicas, como instalações hidráulicas, fundações, estruturas e elétrica.
Contratos anteriores foram rescindidos
O novo edital foi publicado em meio ao impasse provocado pela rescisão unilateral do contrato de R$ 4,76 milhões firmado com a Arcon Construtora, responsável pela modernização dos plenários I e II. Segundo a fiscalização da Câmara, a empresa havia executado cerca de 16% dos serviços previstos, apesar de o prazo contratual já estar perto do fim.
Entre os motivos apontados pela administração para o rompimento estão lentidão na execução, falhas de engenharia e problemas de segurança do trabalho. Com a rescisão, foi aberto um processo sancionatório, com possibilidade de multas, retenção de garantia e suspensão do direito de contratar com o poder público.
Outro projeto também enfrenta rescisão administrativa
Paralelamente, a Mesa Diretora iniciou o processo de rescisão administrativa do contrato de R$ 3,96 milhões com a Engelimp Infraestrutura e Serviços LTDA, responsável pela reforma da cobertura e do telhado. A empresa foi notificada após sucessivas irregularidades, como ritmo lento das obras, ausência de cronograma atualizado e execução de fundações sem aval prévio dos engenheiros do Legislativo.
O procedimento prevê aplicação de multas contratuais, glosa de medições e execução das garantias financeiras. Com o travamento jurídico dos dois projetos anteriores, o prédio principal permanece interditado e as sessões dos vereadores continuam sendo realizadas de forma remota, sem prazo definido para normalização.