Prisão do chefão da Estre reacende debate sobre lixo

A prisão de Hamilton Libório Agle, CEO e representante da Estre Ambiental, reacendeu o debate sobre os contratos de coleta, transporte e destinação de resíduos em Ribeirão. O executivo foi detido em São Paulo durante a Operação Cavalo de Troia,do Ministério Público de São Paulo.

A investigação apura suspeitas de fraude, corrupção, associação criminosa e direcionamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos em Bauru. O contrato, ainda suspenso, tem prazo estimado de 30 anos e valor global projetado em R$ 5,25 bilhões.

A operação não investiga o contrato de coleta de Ribeirão Preto. A relação com o município ocorre porque a Estre mantém papel central na operação local e porque Agle aparece como representante legal da empresa em documentos relacionados a contratos e serviços de resíduos.

A prisão é cautelar e não representa condenação. As investigações continuam, e os envolvidos são presumidos inocentes até eventual decisão judicial definitiva.

Bauru

Em Bauru, a suspeita é de que pessoas com vínculos profissionais ou econômicos com a Estre tenham ocupado posições na administração municipal e participado da elaboração de estudos, critérios técnicos e respostas a recursos apresentados por concorrentes.Os investigadores também apuram a tentativa de obtenção de informações sobre a rotina de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável por procedimentos relacionados à concessão.

A licitação foi suspensa pelo TCE-SP antes da abertura dos envelopes. A operação foi realizada em 9 de setembro, quando o certame permanecia paralisado. Ao todo, sete pessoas foram presas.

Ribeirão Preto

Em Ribeirão, a Estre opera por meio da Estre SPI Ambiental S.A. A empresa atua na coleta e no transporte de resíduos, enquanto a destinação final ocorre no Centro de Gerenciamento de Resíduos de Guatapará, empreendimento controlado pela própria companhia.

O aterro é um componente relevante do modelo de operação adotado para o lixo do município. Empresas interessadas em assumir a coleta precisam organizar o transporte e a destinação dos resíduos, o que torna o acesso a uma unidade licenciada uma variável operacional e financeira importante.

A conexão entre os casos de Bauru e Ribeirão Preto, até o momento, é empresarial e operacional. Não há informação, até o momento, de que a investigação tenha identificado irregularidades no contrato mantido pela Estre com a prefeitura.

Histórico

A atual configuração do serviço de coleta em Ribeirão foi decidida no Pregão Eletrônico nº 80/2023, que envolveu a contratação de serviços de coleta, transbordo e destinação final do lixo.

O lote principal foi disputado por empresas e consórcios que apresentaram propostas inferiores às da Estre. A Ecco Liberty Soluções Ambientais chegou a ser anunciada como vencedora do Lote 2, com uma proposta de aproximadamente R$ 79,9 milhões, mas a Estre contestou a habilitação da concorrente na Justiça e apresentou questionamentos sobre sua capacidade técnica e operacional. O processo passou por decisões judiciais, recursos administrativos e novas análises de documentação.

Em 2024, o Consórcio SA Ambiental, Fortnort e Urban também foi desclassificado pela Prefeitura. Com a saída de empresas que apareciam à frente na classificação, a Estre avançou na disputa e passou a ocupar a primeira posição do certame.

Enquanto a licitação permanecia submetida a recursos e decisões judiciais, a Prefeitura manteve a coleta para evitar a interrupção do serviço. Nesse período, a Estre continuou responsável pela operação por meio de prorrogações e contratos temporários.