Cultura faz contrato sem licitação com ex-presidente de conselho

A Secretaria de Cultura e Turismo de Ribeirão fechou um contrato de R$ 180 mil, sem licitação, com a empresa do ex-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Antonio Galvão Resende Barreto Netto. O acordo entre a pasta e a Gorki Gestão Criativa de Projetos Culturais prevê o fornecimento de uma plataforma online para o cadastro de projetos em editais de fomento da pasta.

O documento foi assinado em 22 de julho, pouco mais de um mês após a publicação, no Diário Oficial, da substituição dele na função de representante do setor de Teatro no órgão, que atua na elaboração, acompanhamento e fiscalização da área, incluindo a gestão de recursos. Antes disso, ainda com Barreto à frente do Conselho, um processo para a escolha da empresa já havia sido iniciado, mas acabou revogado.

Em 29 de julho, mesmo dia em que a ordem de serviço para a empresa foi emitida, a secretária Maria Eugênia Biffi anunciou que a plataforma de editais "já estava no ar" para inscrição de projetos para o programa "Cultura em ação". Esta semana, foram abertas inscrições de outro edital, o da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). Somados, os dois programas devem aplicar R$ 4,4 milhões em projetos. Todo o procedimento de inscrição, envio de documentos e prestação de contas ocorrerá no sistema.

Um dos itens da ata da última reunião presidida por Barreto foi justamente a cobrança para que uma empresa para "operacionalização" de editais fosse contratada. Na ocasião, uma representante da Secretaria no conselho afirmou que aguardava um parecer da Secretaria de Administração sobre o contrato.

Ao Jornal Ribeirão, a secretária disse não ver problema na relação contratual com o ex-conselheiro. "Não há ilegalidade e na gestão anterior também houve situações parecidas. Se a gente impedir os conselheiros de atuarem, vamos impedir a execução de políticas públicas", disse.

Segundo apurado pelo JR, houve envio de denúncia ao Ministério Público para que o caso fosse apurado. O MP, até o momento, não abriu inquérito sobre o assunto.

SEM CONCORRÊNCIA

O contrato entre a prefeitura e a Gorki foi firmado por inexigibilidade de licitação, com base na "impossibilidade de concorrência" para a execução do serviço. De acordo com a secretária, outras empresas foram analisadas, mas não atendiam às necessidades do município.

"É uma plataforma que já funciona em várias outras cidades. Pra gente, uma das coisas mais importantes foi a disponibilização de pessoas para nos auxiliar na adequação das políticas culturais", ressaltou.

A reportagem solicitou cópia do parecer emitido pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) que autorizou a contratação sem licitação, mas não recebeu o documento até o fechamento desta edição.