Falta de reforma coloca prefeitura sob ameaça de multa de R$ 20 mi
Mesmo com decisão do STF, administração não deu início às obras; citação se arrasta desde 2016, no governo Dárcy Vera
, atualizado
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R$ 19,18 milhões. Esse é o valor estimado que a Prefeitura de Ribeirão Preto pode ser obrigada a pagar pelo descumprimento da ordem judicial que determinou a reforma e a restauração dos Museus Histórico e do Café, fechados há mais de dez anos. A obrigação foi fixada pela Justiça em 2019 e, até hoje, segue sem cumprimento integral.
A crise teve início em março de 2016, ainda na gestão de Dárcy Vera, quando os dois museus foram interditados após o desabamento de parte do forro do Museu Histórico. O telhado apresentava goteiras, infiltrações e infestação de cupins. O madeiramento atingiu o primeiro órgão da Catedral de Ribeirão Preto. À época, o diretor do museu alertou que o local oferecia riscos a funcionários e visitantes.
Em 2017, a Justiça deu prazo de 90 dias para o início da restauração, determinação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2018. Em janeiro de 2019, a Justiça de Ribeirão Preto fixou prazo de dois anos para a reforma dos prédios e de um ano para o restauro do acervo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em 2021, a Prefeitura apresentou um projeto de restauro estimado em R$ 15 milhões, mas a captação de recursos seguiu indefinida em 2022 e 2023. Em 2024, o CONPPAC aprovou o projeto da reserva técnica, apontada como etapa necessária para a retirada e guarda do acervo antes do início das obras principais. Ainda assim, a reforma completa não saiu do papel.
O Município foi derrotado em todas as instâncias. Perdeu em Ribeirão Preto, no TJ-SP e, em agosto de 2025, no Supremo Tribunal Federal, que negou recurso da Prefeitura e manteve a obrigação de preservar e restaurar os museus. Na prática, o STF não criou uma nova punição, mas confirmou a validade da ordem judicial já existente.
Com base na multa diária fixada em 2019, o valor acumulado já pode estar na casa de R$ 19,18 milhões, a depender da forma de contagem e da execução judicial da penalidade. O número reforça o tamanho do impasse: mesmo após sucessivas derrotas na Justiça, a Prefeitura segue sem entregar uma solução definitiva para um dos mais importantes complexos culturais da cidade.
OUTROS GOVERNOS
a crise nos museus teve início em março de 2016, ainda durante a gestão de Dárcy Vera, quando os museus foram interditados após o desabamento de parte do forro do Museu Histórico. O telhado apresentava goteiras, infiltrações e infestação de cupins, com o madeiramento atingindo o primeiro órgão da Catedral de Ribeirão Preto. O diretor do museu à época alertou que o local oferecia riscos a funcionários e visitantes.
A interdição ocorreu no fim da gestão da prefeita Dárcy Vera. A maior parte da paralisação, no entanto, atravessou os dois mandatos do prefeito Duarte Nogueira (2017 a 2024). Em 2025, a crise entrou no governo Ricardo Silva ainda sem uma solução definitiva, evidenciando a incapacidade de diferentes administrações em resolver o problema. A decisão do STF, em 2025, é o último capítulo dessa novela. Como em todos os outros casos, a ordem não foi cumprida.