Falta de reforma coloca prefeitura sob ameaça de multa de R$ 20 mi

R$ 19,18 milhões. Esse é o valor estimado que a Prefeitura de Ribeirão Preto pode ser obrigada a pagar pelo descumprimento da ordem judicial que determinou a reforma e a restauração dos Museus Histórico e do Café, fechados há mais de dez anos. A obrigação foi fixada pela Justiça em 2019 e, até hoje, segue sem cumprimento integral.

A crise teve início em março de 2016, ainda na gestão de Dárcy Vera, quando os dois museus foram interditados após o desabamento de parte do forro do Museu Histórico. O telhado apresentava goteiras, infiltrações e infestação de cupins. O madeiramento atingiu o primeiro órgão da Catedral de Ribeirão Preto. À época, o diretor do museu alertou que o local oferecia riscos a funcionários e visitantes.

Em 2017, a Justiça deu prazo de 90 dias para o início da restauração, determinação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2018. Em janeiro de 2019, a Justiça de Ribeirão Preto fixou prazo de dois anos para a reforma dos prédios e de um ano para o restauro do acervo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em 2021, a Prefeitura apresentou um projeto de restauro estimado em R$ 15 milhões, mas a captação de recursos seguiu indefinida em 2022 e 2023. Em 2024, o CONPPAC aprovou o projeto da reserva técnica, apontada como etapa necessária para a retirada e guarda do acervo antes do início das obras principais. Ainda assim, a reforma completa não saiu do papel.

O Município foi derrotado em todas as instâncias. Perdeu em Ribeirão Preto, no TJ-SP e, em agosto de 2025, no Supremo Tribunal Federal, que negou recurso da Prefeitura e manteve a obrigação de preservar e restaurar os museus. Na prática, o STF não criou uma nova punição, mas confirmou a validade da ordem judicial já existente.

Com base na multa diária fixada em 2019, o valor acumulado já pode estar na casa de R$ 19,18 milhões, a depender da forma de contagem e da execução judicial da penalidade. O número reforça o tamanho do impasse: mesmo após sucessivas derrotas na Justiça, a Prefeitura segue sem entregar uma solução definitiva para um dos mais importantes complexos culturais da cidade.

OUTROS GOVERNOS

a crise nos museus teve início em março de 2016, ainda durante a gestão de Dárcy Vera, quando os museus foram interditados após o desabamento de parte do forro do Museu Histórico. O telhado apresentava goteiras, infiltrações e infestação de cupins, com o madeiramento atingindo o primeiro órgão da Catedral de Ribeirão Preto. O diretor do museu à época alertou que o local oferecia riscos a funcionários e visitantes.

A interdição ocorreu no fim da gestão da prefeita Dárcy Vera. A maior parte da paralisação, no entanto, atravessou os dois mandatos do prefeito Duarte Nogueira (2017 a 2024). Em 2025, a crise entrou no governo Ricardo Silva ainda sem uma solução definitiva, evidenciando a incapacidade de diferentes administrações em resolver o problema. A decisão do STF, em 2025, é o último capítulo dessa novela. Como em todos os outros casos, a ordem não foi cumprida.

Ricardo Silva, prefeito de Ribeirão, e a secretária da Cultura, Maria Eugênia Biffi, podem, em tese, ser responsabilizados por improbidade administrativa caso fique demonstrado que houve omissão deliberada no cumprimento de decisões judiciais e na adoção das medidas necessárias para preservar os Museus Histórico e do Café. A análise de de Roberto Coletto, especialista em direito administrativo ouvido pelo Jornal Ribeirão. "Em situações assim, a responsabilização não decorre automaticamente do atraso, mas pode surgir se houver comprovação de conduta dolosa, descumprimento consciente de dever legal ou prática administrativa que tenha contribuído para a deterioração do patrimônio público e cultural", avalia.

No entender do presidente do Conpacc, Lucas Pereira - que deixa o cargo neste mês - a situação retrata omissão administrativa e atraso no restauro. "São quase dez anos de portas cerradas, uma década de abandono que atravessou três gestões municipais e transformou o que era para ser um processo de recuperação em um símbolo de inércia".

"A decisão do Supremo Tribunal Federal foi clara: o Município de Ribeirão Preto tem o dever de preservar e restaurar os Museus Histórico e do Café, sem poder se esconder atrás de argumentos de conveniência administrativa, impacto orçamentário ou discricionariedade política. Mesmo assim, a realidade concreta segue a mesma: o complexo museológico permanece fechado há quase dez anos, sem reabertura e sem resposta efetiva do poder público", avalia.

Segundo o Conpaccc, o contrato administrativo ligado ao projeto de restauro e revitalização do complexo museológico, venceu em maio de 2025 e não foi renovado, interrompendo a tramitação técnica e empurrando o caso para mais atraso. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Jornal Ribeirão em março de 2026.