Alexandre de Moraes manda Ricardo contratar professores

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto realize concurso público para ocupar as vagas hoje preenchidas por professores contratados temporariamente na rede municipal de ensino. A determinação veio na mesma liminar em que ele já havia suspendido o acórdão do TJ-SP que invalidava essas contratações, preservando o funcionamento das escolas no início do ano letivo de 2026.

Moraes manteve a Suspensão de Liminar (SL 1.874/SP), aplicando o art. 4º da Lei 8.437/1992 e o art. 297 do RISTF para afastar risco de "grave lesão à ordem pública", com foco na continuidade do serviço educacional. A diferença agora é que o ministro vinculou de forma explícita a solução estrutural à realização de contratações efetivas, encerrando a possibilidade de uso permanente de vínculos precários nas chamadas "salas livres".

Na nova decisão, Moraes ressalva que a manutenção das contratações temporárias é válida "unicamente para o ano letivo de 2026". Na prática, isso significa que a Secretaria Municipal de Educação (SME) poderá manter temporários ao longo deste ano para garantir o calendário escolar, mas deve chegar a 2027 com as salas livres ocupadas prioritariamente por concursados. Mesmo que ocorram exonerações e aposentadorias.

A rede conta hoje com cerca de 720 professores contratados por tempo determinado, frente a aproximadamente 2,7 mil efetivos.

CREDENCIAMENTO

Amparada pela decisão que manteve os temporários em 2026, a Prefeitura publicou o Edital de Credenciamento Docente nº 001/2026 para formar novo cadastro de docentes interessados em atuar temporariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. As inscrições ocorrem de 5 a 13 de março, exclusivamente pela internet, por meio do site da Prefeitura, com preenchimento de formulário eletrônico e envio digital da documentação exigida. O modelo - apelidado nos bastidores de "professor Uber" - credencia profissionais sem vínculo efetivo para substituições e coberturas emergenciais, com convocação conforme a necessidade das escolas.

Atualmente não há concurso público aberto para PEB II e PEB III em Ribeirão Preto, justamente os segmentos que concentram disciplinas específicas nos anos finais do Ensino Fundamental e funções de articulação pedagógica com maior titulação.

Já o concurso de PEB I, (Edital nº 001/2023), homologado em março de 2024, permanece vigente até 2028, com convocações realizadas conforme a disponibilidade de cargos e a necessidade da rede.

O embate entre o modelo de credenciamento - associado à figura do "professor Uber" - e a exigência de concurso tende a ser uma das pautas centrais das disputas entre Sindicato dos servidores Municipais, Ministério Público e Executivo ao longo do ano.

A Secretaria Municipal de Educação informou por meio de nota que a necessidade de recomposição do quadro de professores é resultado de um cenário acumulado ao longo de gestões anteriores e que, diante disso, já iniciou, junto à Prefeitura, os procedimentos administrativos para a realização de concurso público para PEB II e PEB III.

O processo está em tramitação interna na administração e ainda não há data definida para contratação da banca organizadora e publicação do edital.

"Desde janeiro de 2025, a Secretaria realiza auditoria técnica contínua sobre o quadro da rede, analisando cargos, atribuição de aulas e a composição entre efetivos e contratações emergenciais, considerando aposentadorias, exonerações, abertura de turmas e expansão do atendimento educacional. As medidas integram planejamento para cumprimento das determinações judiciais, regularização gradual do quadro e garantia da continuidade e da qualidade do ensino nas unidades, com compromisso com a legalidade, a transparência e a organização permanente da rede pública", diz o texto encaminhado ao Jornal Ribeirão.