Empresa alega falta de interesse histórico no tombamento

Em 20 de novembro de 2019, o Conppac deliberou pelo acatamento do tombamento provisório de um imóvel pertencente à Pedra Agroindustrial nas adjacência do Barracão do Ipiranga, na área conhecida como Galpões Assed. A decisão administrativa foi registrada em ata oficial da sessão, mas, segundo a empresa, sem estudos técnicos ou fundamentos objetivos que a justificassem.

Após a deliberação, a então presidente do colegiado encaminhou o processo ao Corpo Técnico de Apoio (CTA) para a elaboração de um laudo técnico. A remessa ocorreu em 6 de março de 2020, porém, conforme alegado pela Pedra Agroindustrial, nenhum laudo foi produzido ou juntado aos autos do processo administrativo até hoje.

Alegando ausência de fundamentação técnica, a empresa ingressou, em 2024, com ação judicial para anular o tombamento provisório. A Justiça acolheu parcialmente o pedido, mas determinou a realização de perícia técnica independente, que deverá avaliar se a área possui, ou não, interesse histórico ou cultural que justifique a preservação. "A prefeitura não tem como comprovar aexistência de absolutamente qualquer elemento histórico ou culturalque justifique o tombamento do imóvel da Pedra Agroindustrial", afirma a empresa, nos autos do processo.