Câmara nega urgência e não vota lei que tira honraria de Bolsonaro
Pedido foi rejeitado por 17 votos contra 3; clima esquentou entre Duda Hidalgo, autora da proposta, e parlamentares do PL
, atualizado
Compartilhar notícia
A polêmica voltou a tomar conta da sessão da Câmara de Ribeirão, com direito a troca de farpas entre a vereadora Duda Hidalgo (PT) e integrantes da bancada de situação. O motivo: um projeto de lei de autoria da petista que prevê a vedação à concessão de títulos de cidadania e honrarias do Legislativo a pessoas com condenação definitiva pela Justiça.
A medida atinge em cheio o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pela 1ª Turma do STF, em 11 de novembro, a 24 anos e 9 meses — chegando a 27 anos e 3 meses de pena total — por crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes contra o patrimônio público, organização criminosa armada e dano a patrimônio tombado. Ele recebeu título de cidadão ribeirão-pretano por iniciativa do presidente da Casa, Isaac Antunes (PL).
Duda havia apresentado um requerimento para que o projeto fosse votado em regime de urgência, o que obrigaria sua inclusão na pauta ainda neste ano. Com o resultado — derrota por 17 votos a 3 —, o projeto segue sem previsão de votação.
O texto também determina a revisão de homenagens concedidas após a condenação definitiva. "O projeto é para garantir que daremos honraria a quem tem honra. Infelizmente, por vezes, existem malabarismos sendo feitos para que não se tenha a culpabilização e responsabilização de pessoas que são criminosas e não merecem honrarias dentro da nossa cidade", disse.
Lincoln Fernandes (PL), líder do governo na Casa, foi um dos que rebateu a petista durante a sessão. "Talvez possamos dar um passo prematuro em querer julgar a biografia de alguém. A própria Justiça, em muitas ocasiões, se mostrou controversa. Temos um histórico de pessoas que ocupam cargos importantes e foram condenadas e descondenadas", avaliou.
POLÊMICA
Após a votação, Duda justificou seu voto e cobrou os colegas."Me choca a falta de coerência desta Câmara. Por inúmeras vezes tivemos discursos moralistas sobre condenações. Na hora em que temos a condenação do ex-presidente Bolsonaro, encaminham para protegê-lo", afirmou.
Ela foi prontamente rebatida pelos parlamentares alinhados à situação (veja box ao lado). Duda disse, entretanto, que irá apresentar novamente o pedido de urgência. Se a urgência não for aprovada, não há data para que a proposta seja votada.