Coderp vai receber R$ 18 milhões da prefeitura para quitar dívida
Estatal em liquidação desde o governo Nogueira teve a própria sede penhorada por calote em prestadora de serviços
, atualizado
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A Prefeitura de Ribeirão Preto vai "socorrer" com R$ 18 milhões a Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) para o pagamento de uma dívida. A estatal, em liquidação desde a gestão do prefeito Duarte Nogueira (PSD), teve os veículos e a própria sede penhorados por conta de um calote a uma prestadora de serviços.
A empresa firmou um acordo judicial com o credor para reduzir a dívida, que estaria na casa dos R$ 30 milhões, e parcelar o pagamento em um período de um ano. Sem dinheiro, no entanto, a estatal teve que recorrer aos cofres do eu principal acionista e único cliente: o município.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) pediu autorização da Câmara para fazer o repasse, em 12 parcelas de R$ 1,5 milhão. Na justificativa encaminhada aos vereadores, ele arugmenta que fazer o pagamento com dinheiro da prefeitura é melhor do que deixar os bens da Coderp irem à leilão por determinação da Justiça.
"O interesse público primário que justifica o aporte é duplo: primeiro, a obtenção de uma economia substancial para o patrimônio público (redução de mais de R$ 30 milhões para R$ 18 milhões), o que atende ao princípio constitucional da eficiência e da economicidade na gestão dos recursos; segundo, a prevenção da dilapidação do patrimônio da Companhia em liquidação através de leilões judiciais, os quais tendem a ocorrer por valores abaixo do mercado, garantindo, no limite, o controle sobre os bens públicos remanescentes", diz o texto.
O projeto foi aprovado em regime de urgência pelos parlamentares e deve ser sancionado nos próximos dias para permitir a homologação do acordo judicial entre a Coderp e o credor.