Prefeitura pode contratar especialista para avaliar áreas, diz legislação
, atualizado
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A apuração do Jornal Ribeirão mostra que a Prefeitura pode contratar diretamente peritos especializados em avaliação imobiliária, sem necessidade de licitação, quando houver comprovação de notório saber.
A escolha criteriosa do avaliador — com formação adequada e habilitação específica — é apontada por especialistas como essencial para garantir transparência, segurança jurídica e lisura no processo de avaliação. Uma contratação mal fundamentada pode gerar questionamentos judiciais e comprometer a legitimidade dos resultados, especialmente em operações envolvendo patrimônio público.