Credores buscam prefeitura para receber do consórcio Conecta

Empresas que forneceram produtos e serviços ao Consórcio Conecta, responsável pela ilumminação pública de Ribeirão Preto, estão buscando a prefeitura e a Justiça para tentar receber suas faturas. Ações judiciais que acusam o grupo de "calote" ultrapassam os R$ 800 mil.

Entre as dívidas cobradas, há uma fábrica de móveis, que forneceu R$ 5 mil produtos e espera pela quitação do crédito há mais de 12 meses. O contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre o município e as empresas tem valor estimado de R$ 103 milhões.

Após contatos frustrados com a diretoria do parceiro, um credor decidiu procurar a administração municipal para denunciar a falta de pagamento. Como resposta, a Secretaria de Administração emitiu uma notificação ao consórcio - a sétima, desde janeiro - pedindo esclarecimentos.

O diretor jurídico e financeiro do Conecta, Ricardo Cândia, classificou as cobranças como normais.

"A Conecta Ribeirão é uma Concessionária Público Privada, um contrato de grande circulação de ativos e passivos. As movimentações são naturais do contrato, temos fiscalização de verificadores independentes. As ações em discussão em órgãos públicos, TJ e outros são privadas, a situação financeira da Conecta Ribeirão é equilibrada. Insatisfações de grupos que nos prestam serviços têm diversos motivos e, nesse caso específico, um fornecedor resolveu indevidamente comunicar a Prefetura de uma discussão técnica de aprovação financeira por lançamento e erro do prestador. O caso já foi encerrado e o município já recebeu informação em resposta", afirmou.

Assinada durante a gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSD), a PPP enfrenta problemas desde o início da gestão Ricardo Silva (PSD). Em setembro, a administração acusou a empresa de cumprir apenas 27% da meta de substituição de luminárias antigas por lâmpadas de LED.

Segundo a prefeitura, o Conecta deixou de trocar 40 mil pontos de iluminação.

Esta semana, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para investigar o descumprimento do contrato. A apuração é baseada em uma representação feita pela Comissão Especial de Estudos da Câmara, que acompanhou o serviço por cerca de oito meses.

O Jornal Ribeirão solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria municipal de Infraestrutura uma entrevista com a titular da pasta, Juliana Ogawa, sobre os problemas na PPP. A secretaria fiscaliza o contrato. Ogawa se recusou a atender a reportagem e se manifestou através de nota.

"Desde o início da atual gestão, foi implantado um plano de regularização da execução contratual, diante dos atrasos identificados na manutenção e na modernização da rede de iluminação pública da cidade. A administração passou a priorizar a gestão do contrato, o que resultou na emissão de cinco novas notificações ao consórcio — totalizando sete até o momento. A Prefeitura ressalta que a saúde financeira da empresa é avaliada com base em sua capacidade de cumprir as obrigações firmadas, aspecto que vem sendo rigorosamente fiscalizado. Questões relativas a litígios entre o consórcio e suas empresas terceirizadas, entretanto, não competem à administração municipal. A gestão municipal segue atuando para garantir que o serviço de iluminação pública, essencial à segurança e à qualidade de vida da população, seja prestado de forma contínua, eficiente e em conformidade com o contrato firmado", diz o texto.