Prefeito interfere no problema de ares-condicionados sem funcionamento

No Diário Oficial foi publicado recentemente uma notificação formal à empresa VBE Engenharia & Consultoria LTDA, responsável pela substituição dos padrões de entrada de energia elétrica em unidades escolares da rede municipal, pela não execução dos serviços contratados. De acordo com o documento, a empresa não iniciou nenhum dos trabalhos em 8 unidades sob sua responsabilidade, mesmo após 7 convocações oficiais. Com isso, 5 escolas ainda permanecem em fase de finalização das adequações elétricas necessárias, enquanto outras 24 unidades já tiveram suas instalações concluídas por outra empresa contratada. Essa situação mantém parte significativa das escolas municipais sem condições adequadas para o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, prejudicando alunos e professores que enfrentam ambientes sem climatização adequada durante o ano letivo

A saga da instalação dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais revela não apenas falhas técnicas, mas um imbróglio administrativo difícil de entender sem um olhar detalhado. Contratada em 2023 para adequar a rede elétrica de 37 unidades escolares e viabilizar o uso dos aparelhos, a empresa VBE Engenharia & Consultoria LTDA, até o início de 2025, não tinha cumprido sequer um dos serviços pactuados, malgrado 7 notificações oficiais.

O drama começou, em 2021, sob a gestão do atual Governo Duarte Nogueira, que realizou uma única licitação para comprar 2.700 aparelhos, no valor de R$ 16 milhões. A Procuradoria do Município alertou o secretário sobre graves riscos que o processo trazia: ausência de estudos técnicos sobre os custos reais para as obras de instalação, subestimação do orçamento e recomendação expressa para que as compras fossem feitas em lotes, de acordo com as especificidades de cada escola. A SME ignorou todos os alertas. A compra serviu para atingir os investimentos mínimos preconizados pela Constituição Federal.

Os aparelhos foram entregues de uma só vez, inclusive armazenados a céu aberto no CEMEI Romualdo – uma cena denunciada em janeiro de 2022 vereadora Judeti Zilli. A entrega massiva provocou alterações no prazo de garantia, prejudicando a proteção dos equipamentos, que hoje estão sem manutenção prevista.
Além disso, quando a instalação começou, a rede elétrica – base para o funcionamento dos ares – mostrou-se incapaz de suportar a carga, revelando falta de planejamento crônica. Para "priorizar", a SME instalou aparelhos apenas em escolas menores localizadas em bairros menos carentes, deixando unidades maiores e mais populosas sem o benefício, fato escancarado pela recusa do secretário Felipe Elias Miguel em informar o número exato de salas climatizadas.

A situação piora com o orçamento e abastecimento dos insumos: a SME adquiriu materiais elétricos para apenas 32 escolas, negligenciando as demais, e a empresa Hersa, contratada para implantar, solicitou "troca" de insumos, mostrando a defasagem do orçamento original. A Procuradoria, porém, proibiu a alteração, apontando a origem do problema na falta de projeto básico e planejamento anterior.

Do último serviço efetivo da VBE em outubro de 2022 até hoje, nada ocorreu, e uma nova licitação foi aberta em 2023 no valor exorbitante de R$ 29 milhões para instalar apenas 1.171 aparelhos – quase o quadruplicar do valor por unidade em relação à licitação original, que era já muito acima dos preços praticados no mercado.

Prefeito participa da reunião

O prefeito Ricardo Silva participou da reunião com reresentante da VBE Engenharia, secretário Valdir Martins e membros da equipe técnica da SME que compõe a manutenção de das unidades escolares. Na reunião gravada e trechos publicado nas redes sociais do prefeito, Ricardo Silva disse VBE que não vai admitir que as crianças (alunos) fiquem sem o ar-condicionado no verão. Na reunião, o próprio prefeito pontuou que tem escolas, tem o ar-condicionado (comprado em 2023), instalado (desde 2023), disse que a situação era desumana, covarde com crianças por parte da empresa. Por fim ao final da reunião, o representante concordou com a elaboração de um novo cronograma de serviços e o cumprimento do mesmo. 

Educação aponta problemas estruturais desde a compra dos aparelhos
A Secretaria da Educação informa que todas as escolas da rede municipal já contam com aparelhos de ar-condicionado instalados. Entretanto, ao assumir a gestão, a Prefeitura encontrou 37 unidades escolares com os equipamentos parados, sem possibilidade de uso, devido à falta de adequações elétricas necessárias para suportar a carga dos aparelhos.

Duas empresas especializadas foram contratadas para realizar a substituição dos padrões de entrada de energia elétrica. O resultado já é visível. Uma delas tem cumprido o cronograma estabelecido e concluiu as adequações em 24 das 29 unidades sob sua responsabilidade, restando apenas 5 escolas em fase de finalização.

Já a empresa VBE Engenharia & Consultoria LTDA, responsável por 8 unidades, não executou até o momento nenhum dos serviços contratados, apesar de já ter sido notificada formalmente por 7 vezes. Mais uma vez, a empresa foi convocada a prestar esclarecimentos e está sujeita à aplicação de sanções e penalidades previstas em contrato.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a qualidade da infraestrutura escolar e com o bem-estar de alunos e professores, garantindo que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos em toda a rede municipal.