TCU denuncia Geraldine no por irregularidades em diárias

O ex-secretário de Planejamento de Ribeirão, José Roberto Geraldine Junior, que deixou o cargo na última semana depois de ser alvo de questionamentos do Jornal Ribeirão, também teve sua conduta investigada em um processo no Tribunal de Contas da União, que apura supostas irregularidades no uso de verbas de diária e deslocamento na gestão em que o mesmo atuou como presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo, em 2019. Em Ribeirão, ele também teve questionamentos sobre viagem feita a Paris custeada pela administração. 

O CAU/SP é uma autarquia pública federal responsável pela regulamentação, fiscalização e valorização da profissão de arquiteto e urbanista no Estado de São Paulo, subordinada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

A investigação foi aberta após denúncia sobre possíveis irregularidades na gestão de despesas com diárias e deslocamentos de conselheiros, especialmente em 2019. Naquele ano, segundo o relatório do TCU, Geraldine teria recebido valores considerados elevados, chegando a mais de R$ 26 mil por mês em diárias, além de realizar deslocamentos classificados como “questionáveis”.

Valores

O valor fixado para diárias no CAU/SP é de R$ 810,00. Contudo, pagamentos feitos ao presidente superaram essa cota em diversas ocasiões, indicando possível favorecimento ou pagamento indevido. Uma das situações apuradas envolve deslocamento de 1.498 km fora do estado de São Paulo, sem respaldo nas normas internas ou na legislação vigente, cujo pagamento ainda necessita de esclarecimentos.

Além disso, o portal da transparência do CAU/SP apresentava informações desatualizadas, com dados disponíveis apenas até janeiro de 2020, o que dificultava o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos.

O relator do processo no TCU recomendou que o CAU/SP esclareça os pagamentos e, se confirmadas as irregularidades, providencie os devidos ressarcimentos. Também alertou para a necessidade de ajustes na política de pagamentos de diárias e deslocamentos, em alinhamento com a legislação vigente.

Decisão do TCU

Na decisão mais recente, o TCU considerou a denúncia parcialmente procedente. Determinou que o CAU/SP realize apurações específicas no prazo de 60 dias, incluindo:

•Verificação do deslocamento de 1.498,16 km do vice-presidente em 2019, com possibilidade de devolução dos valores;
•Análise de pagamentos de diárias integrais sem pernoite, entre 2019 e 2021, com ressarcimento, se aplicável;
•Investigação de pagamentos de meias diárias sem deslocamento efetivo.

O Tribunal também ordenou a conferência dos dados de empenhos e pagamentos registrados no Portal de Transparência, comparando com as relações de diárias e deslocamentos. Outro ponto destacado foi a prática habitual de pagar verbas indenizatórias por deslocamentos entre o domicílio dos conselheiros e a sede do CAU/SP — procedimento considerado inadequado pelo TCU.

Resultado

O TCU expediu notificações ao CAU/SP e ao CAU/BR para que se adequem às normativas específicas, especialmente às resoluções que tratam dos limites de pagamento de diárias e critérios de compensação.
Após essas deliberações, o processo foi arquivado, mas com recomendações formais aos Conselhos, reforçando a necessidade de maior rigor na gestão dos recursos públicos e na transparência da administração, como forma de prevenir novas irregularidades.