MP aciona Polícia Federal para investigar notas frias

A Polícia Federal deve conduzir a investigação sobre as denúncias envolvendo o vereador Brando Veiga (Republicanos), acusado de utilizar indevidamente funcionárias da Câmara e apresentar notas fiscais de serviços não realizados para justificar gastos na campanha eleitoral de 2024. A apuração será federal devido à natureza eleitoral do suposto desvio, que envolve recursos públicos do Fundo Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral informou que tomou ciência da denúncia por meio de reportagem do Jornal Ribeirão e já encaminhou ofício à Polícia Federal solicitando a instauração de inquérito. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Brando Veiga poderá responder por crimes como peculato e abuso de poder político — cujas penas somadas podem ultrapassar 12 anos de reclusão, além de multa, e, no âmbito eleitoral, perda de mandato e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Segundo o relato de ex-assessoras do parlamentar, elas teriam sido obrigadas a trabalhar na produção de material eleitoral durante o horário de expediente na Câmara, sem qualquer registro nas prestações de contas, caracterizando uso indevido de servidores públicos para fins eleitorais. Uma das denunciantes afirmou ter questionado o vereador diretamente e encaminhou o relato também por e-mail a dirigentes do Republicanos e da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

A reportagem apurou ainda que um obreiro da Universal, ligado ao vereador, teria sido orientado a emitir notas fiscais com o objetivo de encobrir o uso das funcionárias. Segundo a denúncia, ele teria apresentado duas notas fiscais, em nome de sua esposa, no valor de R$ 6 mil cada, como justificativa contábil para os serviços realizados. Tanto o obreiro quanto a esposa negam.

Obreiro confirma vínculo com Brando

O Jornal Ribeirão ouviu o obreiro Thiago Lucas Chagas Luiz, suspeito de fornecer as notas fiscais irregulares à campanha de Brando Veiga. Ele negou a fraude, mas confirmou ter atuado na campanha do vereador:
“Conforme já esclarecido — inclusive pela sua reportagem — prestei, dentro das minhas possibilidades de tempo, auxílio pessoal à campanha do vereador Brando Veiga, o que é plenamente legítimo para qualquer cidadão politicamente engajado.”

Vereador ignora questionamentos

O Jornal Ribeirão procurou Brando Veiga e Josélia Veiga, tesoureira do diretório municipal do Republicanos, mas não obteve retorno. O presidente estadual do partido, Roberto Carneiro, também não respondeu, alegando compromisso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A reportagem também tentou falar com a Polícia Federal, através de e-mail, solicitando os próximos passos da investigação e a confirmação da abertura do inquérito, mas não houve resposta, até o fechamento da edição.

Responsável pelas notas se defende

Ana Caroline Freire Chagas Luiz, microempreendedora responsável pela emissão das notas, declarou que atua de casa e já atendeu "diversos clientes", sem, no entanto, apresentar nomes. Segundo ela, prestou “consultoria estratégica” ao vereador e afirmou que os atendimentos foram presenciais.
“Se o cliente utilizou outras pessoas, assessoras ou não, para trabalhos paralelos, isso foge à nossa alçada”, declarou, em nota. “Em outras palavras, o que o cliente fez ou deixou de fazer, no âmbito interno de seu gabinete ou na sua prestação de contas, não nos diz respeito”.
Ana Caroline afirmou que pagou os impostos devidos pelas notas emitidas e negou qualquer irregularidade. Disse que as acusações são "tendenciosas" e prometeu acionar judicialmente os responsáveis pelas denúncias.