A urgência da investigação dos contratos na RP Mobi

, atualizado

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Os contratos firmados entre a fintech BK Bank e a RP Mobi, bem como aqueles celebrados diretamente com a Prefeitura de Ribeirão Preto, precisam ser objeto de uma apuração imediata e rigorosa. O risco de que recursos públicos tenham sido manuseados por uma empresa sob suspeita de ligação com organizações criminosas é, por si só, motivo suficiente para que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal atuem com firmeza.

A investigação protagonizada pelas autoridades federais aponta que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizou a fintech como uma espécie de "banco sombra", movimentando cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 — valores esses extremamente suspeitos e em grande parte fora de controle pouco transparentes e majoritariamente não rastreáveis, Complementando a denúncia, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) classificou publicamente o BK Bank como uma operação de fachada, sugerindo que, ao se apresentar como uma fintech legítima, a empresa estaria atuando, na verdade, como um instrumento do crime organizado, que pode, inclusive, estar associado a políticos e agremiações partidárias no esquema orquestrado.

Cabe dizer que nenhum dos contratos da empresa com a administração da cidade - seja direta ou indireta - está sob suspeita até o momento. Mas as ligações entre a empresa e o crime organizado, bem como as denúncias envolvendo políticos do PL - curiosamente o mesmo partido do presidente da Câmara, que indicou, por sua vez, o superintendente da RP Mobi, merecem ser consideradas.

A situação se torna ainda mais grave quando se observa o histórico da RP Mobi. Nos últimos anos, a empresa de economia mista comandada pela administração vem sendo alvo de denúncias de aparelhamento político, iniciadas ainda no governo Duarte Nogueira. Mesmo após mudanças de gestão, a RP Mobi permanece sob o mesmo comando, perpetuando um modelo de administração marcado pela falta de transparência e pela subordinação a interesses que não necessariamente se confundem com o interesse público.

Há quem diga, não sem razão, que a RP Mobi representa uma espécie de feudo na administração municipal, sendo terreno fértil para práticas como aparelhamento político e uso eleitoral da máquina pública. E, vale dizer, o contrato entre a fintech e a empresa, agora rescindido, apresenta valores milionários.

Não se trata, portanto, apenas de uma questão contábil ou de compliance. Trata-se de saber se a gestão municipal entregou a operação de recursos de serviços públicos a uma instituição financeira que, segundo investigações, pode ter vínculos perigosos. É inadmissível que, diante de suspeitas tão sérias, os contratos sejam tratados com naturalidade, como se fossem apenas mais um item de burocracia administrativa.

Ribeirão Preto já convive com uma RP Mobi cercada de questionamentos políticos, de denúncias de loteamento de cargos e de ingerência de grupos de poder. Acrescentar a esse histórico contratos com uma fintech sob suspeita beira a temeridade.

O município deve explicações claras e imediatas. Quanto foi pago, quais serviços foram efetivamente prestados, quem autorizou a contratação e em que condições jurídicas isso foi feito. Tudo precisa vir a público. A transparência é o mínimo que se espera quando há indícios de que a cidade possa ter se tornado cliente de uma instituição sob investigação por vínculos com o crime organizado.

Fato é, entretanto que, neste momento, não podemos passar pano ou minimizar os fatos. O que está em jogo é a integridade do dinheiro público e, sobretudo, a confiança da população na gestão municipal.

Os contratos precisam ser investigados de forma independente, rápida e transparente. A cidade não pode correr o risco de ver seu patrimônio e seus serviços capturados por interesses criminosos. Já passou da hora de as autoridades públicas municipais mostrarem interesse e disponibilidade para investigar o que acontece na RP Mobi. Talvez seja a oportunidade de ouro para que isso se concretize.