O dilema do Ricardo

A tão esperada Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito Ricardo Silva é tão ruim, para não dizer pior, que as que antecederam e comete o erro do Governo passado ao acreditar que uma chancela de renome importância basta O clichê era Fundace, agora FIPE. No caso do atual governo, FIPE, e nenhum outro instituto ou fundação não é suficiente para embalar o documento se os anseios políticos do Governo Ricardo Silva por mais cargos de supervisão, chefias, gerências, subgerências, diretores, todos esses comissionados de livre nomeação do chefe do Executivo. Não há clichê, que resista sem críticas e com tantas incoerências técnicas, políticas, para não dizer inconstitucionalidades, muito menos admirar que a FIPE agora e Fundace no passado colocam suas credibilidades em jogo.

O prefeito Ricardo Silva vem de uma eleição muito complicada, disputada palmo a palmo, que não faz muito tempo, menos de um ano, por óbvio, que chegou e precisou "arrumar a casa" para poder trabalhar. Isso passa por questões políticas, legais, técnicas de urgência, cito a questão da elaboração de lei que substitui a extensão de jornada da Rede de Ensino Municipal que vem desde 2012, e a atual Estrutura Administrativa Funcional impugnada pelo Poder Judiciário por ADIN.

Vale dizer, que os citados documentos VPNI e Estrutura Funcional não se conversam, também não foi apresentado uma solução na Reforma, para os professores que são afastados da sala de aula para projetos de formação docente, que se assemelham a cargos comissionados por indicação pública cujo tema esta sendo analisado pelo Geduc e MPE-SP que certamente terá questionamento quando a Reforma se tornar lei.

O que se vê é que ao "arrumar a casa", o maior valor que o Prefeito Ricardo Silva optou foi o político, em detrimento do legal e técnico. As duas peças legais citadas, Reforma Administrativa e VPNI, estão ceifadas de inconstitucionalidades, em detrimento de atender propósitos políticos, de constituir mais cargos comissionados políticos do que realmente fazer o que se deve fazer. Ricardo vai na contramão do discurso da campanha eleitoral, inchou a máquina, criou secretarias que tem missão análogas a empresas públicas municipais, criou pastas que chega a ter quatro cargos comissionados para um cargo efetivo (concursados) técnicos.

Ricardo se comporta como se não houvesse amanhã após sua passagem pela prefeitura sem mais futuro político ao encaminhar estas bases estruturais para os seus quatro anos de governo. Sobre transparência e o argumento"vamos construir juntos" não é isso que se vê, pois o governo articulou para barrar audiências públicas sem debater e ignorar contribuições do legislativo e sociedade.

Ricardo Silva erraem criar cargos comissionados para atender vereadores nas suas indicações políticas, deveria o prefeito ter feito uma Reforma Administrativa puramente técnica e deixado para o legislativo, os vereadores, interessados na Reforma Administrativa apresentarem emendas para atender os cargos políticos que suas bases partidárias tanto desejam, deixasse os vereadores inchar a máquina. Ricardo optou por fazer o serviço sujo e levar o ônus consigo.

Da mesma forma, vereadores, ao defender a Reforma Administrativa sem discussão, sem Audiências Públicas, agem como se não tivessem mais futuro político e a função de vereador fosse o último privilégio da vida, mas o que chama a atenção é a passividade de quatro ou cinco vereadores que têm condições e que devem ir além do cargo de vereador, já os outros estão na vala comum do medíocre, efeitos colaterais da Democracia que tem atualmente tem a única preocupação se estão entre o grupo de investigação contra vereadores por atos nada republicanos.