MP barra afastamento de professores para projetos
Recomendação foi feita através do Diário Oficial; instituição investiga possíveis irregularidades
, atualizado
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O Ministério Público quer a Secretaria da Educação de Ribeirão Preto suspenda imediatamente o afastamento de professores da sala de aula para projetos que não tenham previsão para utilização de profissionais do quadro de cargos efetivos do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Município de 4 de julho e partiu do promotor de Justiça Alexandre Padilha, da Promotoria de Patrimônio Público.
O documento foi motivado por uma notícia de fato que apontava possíveis irregularidades nesse tipo de afastamento, frequentemente usado como atalho para nomeações informais ou gratificadas nos quadros da rede municipal. O MP vedou expressamente o uso desse mecanismo como meio de acesso a cargos comissionados.
O principal foco é o Centro Educacional Paulo Freire (CEPF), responsável pela formação continuada dos profissionais da rede. Segundo o site da Secretaria da Educação, 20 professores atuam hoje em funções ligadas à formação — número que coloca o setor como o campeão em afastamentos. No entanto, não há indicação de quando os dados foram atualizados nem publicação das portarias que formalizaram os afastamentos.
A reportagem questionou a secretaria sobre o saldo total de profissionais nessa situação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Também há professores afastados integrando a equipe técnica da Secretaria, sem qualquer informação no Portal da Transparência.
PEDIDO SINGELO
O promotor Padilha recomendou que os afastamentos passem a seguir critérios claros, com base no Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo municipal. As funções devem ter descrição detalhada, limite máximo de afastamentos simultâneos, qualificação técnica exigida, processo seletivo transparente e avaliação periódica.
Em caráter preventivo, o MP ainda cobrou que a gestão adote medidas eficazes para corrigir as falhas detectadas, alertando que tais desvios impactam diretamente a qualidade do ensino e o uso adequado de recursos públicos.
A recomendação determina que, em 30 dias, a Prefeitura envie um relatório completo com o diagnóstico da situação, as providências adotadas, comprovação de execução das medidas anteriores, indicação dos responsáveis e um cronograma de ações.
Também será necessário apresentar documentação das correções realizadas e justificar formalmente qualquer descumprimento. Se o prazo não for cumprido, o MP pode adotar as medidas legais cabíveis.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal da Educação informou que tem prestado todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e que fará o mesmo diante da nova recomendação.
Segundo a pasta, já estão em curso medidas para regulamentar os afastamentos, com foco em critérios objetivos, isonomia e controle. A regulamentação será publicada após a conclusão da reforma administrativa. A secretaria afirmou, ainda, que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo com os órgãos de controle.