Receita cobrará dados de fintechs de forma retroativa, desde janeiro

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Parlamentares da comissão cobraram a lista dos postos, alegando defesa do consumidor. Barreirinhas disse que a cautela é necessária para não prejudicar pessoas inocentes.

Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando, reforçou.

Segundo ele, o esquema financeiro também usava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, em chamadas contas-bolsão. Depois, era aplicado em fundos de investimento e, ao final, em negócios regulares. Assim, pessoas idôneas podiam virar sócias de criminosos sem saber.

Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Por isso, em 2024, o governo havia editado instrução normativa para dar transparência às operações desses bancos digitais, que acabou sendo revogada após a disseminação de fake news sobre taxação do Pix.

Ao defender a necessidade da ampliação da fiscalização, o secretário ressaltou que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais, que contribuem para a inclusão financeira. Mas informou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punição a fintechs que atuem com bets ilegais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias