Após Criação de Secretarias, Ricardo Silva vai à Câmara Pedir Dinheiro

A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a utilização da verba destinada à construção do Centro Administrativo para o pagamento de Servidores Municipais da ativa e inativos do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), além da construção da Casa do Autista e da transformação do antigo Pronto Atendimento da Região Central em uma UPA.

O leilão de terrenos realizado pelo governo anterior com o objetivo de construir um novo Centro Administrativo rendeu $39 milhões, e com os rendimentos de aplicações financeiras o valor chega a $40 milhões.

A proposta da Prefeitura de utilizar a reserva da venda de imóveis do município destinada à construção do Centro Administrativo, somada à expectativa do REFIS precoce que se inicia em 1º de setembro, pretende arrecadar $10 milhões, conforme declarado pelo secretário da Fazenda, Fernando Oliveira Soares, evidenciando as dificuldades financeiras da Fazenda Municipal em manter as contas da prefeitura no azul no último quadrimestre do ano.

Segundo apurações da coluna, o valor empenhado para o restante do ano é de R$2.708.631.853,86 - 64,85%; o valor Liquidado é de R$1.957.959.260,06 - 46,88%; e efetivamente pago é de R$1.785.413.398,46 - 42,75%, o que mais chama a atenção. Cerca de 65% dos empenhos corresponde a compromissos e obrigações previstas, evidenciando o esforço que a prefeitura terá que fazer para reduzir os débitos no último quadrimestre do ano.

Com a utilização da reserva do fundo de Construção do Centro Administrativo e o REFIS, o Executivo busca amenizar as restrições orçamentárias evidenciadas nas pastas da Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Semas, com a injeção de aproximadamente $50 milhões no caixa da prefeitura ainda em 2025. Essas dificuldades já são percebidas nas pastas e têm pressionado o governo a buscar alternativas na Fazenda Municipal para garantir o equilíbrio financeiro.

Cogita-se que o PLC terá pedido de urgência na votação. A reserva financeira é um ativo importante do município, que lastreia a nota "A" no (CAPAG) relação entre o Endividamento e Liquidez, e com a diminuição do valor da reserva, a liquidez financeira será comprometida.

A coluna apurou ainda que o governo chegou a cogitar emitir um decreto de contingenciamento orçamentário, mas foi descartado devido ao desgaste político, cabendo à Secretaria de Governo e Fazenda realizar enquadramento dos secretários que indica um contingenciamento interno, "congelando" novos empenhos e proibindo novas solicitações ao longo do ano.

Para evitar o desgaste da base governista e possíveis críticas ao PLC, o Executivo resolveu, de última hora, justificar a destinação da reserva fundiária para os salários de servidores ativos e inativos, visando diluir possíveis desgastes dentro da base. A proposta de utilizar parte da reserva fundiária da venda dos terrenos para pagamento do regime de previdência social dos servidores municipais também foi destacada como uma medida para garantir a estabilidade financeira do município, podendo suscitar contestações parlamentares envolvendo PT e NOVO, juntos sobre o mesmo tema. O PLC chega na Casa de Leis em momento delicado, pois a prefeitura demonstra sinais de problemas financeiros em meio a criação de três novas secretarias e adequação de outras três com maior emprego de cargos comissionados que anteriormente.

Segundo apurações, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa não foi pautado em segunda discussão, projeto que aumenta o número de cargos comissionados na prefeitura para acomodar indicações políticas de vereadores e partidos. A PLC da Reforma volta à pauta após a aprovação da PLC que libera a reserva financeira dos leilões de terrenos.

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas, omitidas pela Prefeitura, o prefeito não conseguirá evitar explicações sobre a atual situação financeira orçamentária da prefeitura. A discussão sobre a destinação da reserva dos recursos arrecadados com a venda dos imóveis promete gerar debates intensos na Câmara Municipal. A pressão por informações mais claras do Executivo deverá ecoar, mesmo com o argumento de 'salvar' e garantir o pagamento dos salários dos servidores e o bom funcionamento dos serviços públicos.