Trânsito travado e riscos na Av. Heráclito Fontoura Sobral Pinto preocupam Guaporé

Av. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, bairro Guaporé, Ribeirão Preto, moradores convivem com um problema crônico com cavaletes colocados pela empresa municipal de trânsito RIBMOBI o que vem causando acidentes com certa gravidade e danos em veículos. É comum, pela manhã, moradores se depararem com cavaletes destruídos por veículos em motos. Segundo um morador de condomínio informou a coluna sem querer se identificar que não se trata de vandalismo, mas sim de acidentes e o problema fica maior a noite uma vez que os cavaletes não possui adesivos refletivos. “É comum isso, pela manhã nos depararmos com cavaletes destruídos e a prefeitura, recolhe os cacos e coloca outros, já aconteceu queda de motociclistas, acidentes graves, sabe, danos em veículos e esta situação completou um ano já e nada de obras para correção do problema” afirma o morador sem querer se identificar.

O problema é de zeladoria, setor de Infraestrutura da Prefeitura e a RIBMOBI “enxuga gelo” substituindo cavaletes. Segundo a Coluna apurou, o problema vem da gestão passada da ex-secretária Catherine D’Dandréa e o prazo para obras de correção e solução do problema estava marcado para setembro de 2025, o que parece que a atual secretária da Infraestrutura e responsável pela zeladoria, Juliana Ogawa desconhece o problema e o compromisso com moradores do bairro. Em março de 2024 a prefeitura chegou a divulgar no site oficial do governo que um estudo acesso do Anel Viário Sul ao Condomínio Guaporé estava pronto, porem ainda não saiu do papel. Até o ponto do bloqueio e entrada da via o que ocasiona o problema foi feito, dai em diante outras etapas não foram seguidas ou planejadas.

Procurada, a empresa de Trânsito RIBMOBI informou que foram feitas modificações na sinalização da avenida e de alamedas para aumentar a fluidez do trânsito, contudo adequação e reformas das vias é demanda da Secretaria de Infraestrutura de Ribeirão Preto.

STJ vem decidindo por dano moral
"O Município possui a responsabilidade legal de manter, conservar, sinalizar e iluminar adequadamente as vias públicas municipais, visando prevenir acidentes e garantir a segurança dos usuários. A omissão nesse dever jurídico, quando correlacionada diretamente ao dano sofrido pelo cidadão, gera o dever de indenizar, desde que seja comprovado o nexo causal entre a conduta omissiva e o prejuízo ocorrido. No caso em questão, a existência de um buraco não sinalizado na via pública, ainda que estivesse cavaletes de forma inadequada, acaba por contribuir decisivamente para o acidente, evidencia tal nexo e justifica a reparação civil pelos danos sofridos. Contudo, considerando que o tratamento do beneficiário foi custeado por campanhas de arrecadação, não há direito ao ressarcimento por ausência de dano material efetivo. Quanto à compensação por danos morais, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se o método bifásico, que proporciona um arbitramento equitativo, equilibrando a indenização com o interesse jurídico lesado e evitando arbitrariedades subjetivas".