Locação de Veículos SUV do Gabinete do Prefeito pode Custar R$ 930 mil ano

A Prefeitura de Ribeirão Preto vai contratar aluguel de veículos usados ou novos para prefeito, vice-prefeito e secretariado municipal ao todo serão 15 veículos locados para uso do de acordo com o Pregão Eletrônico 0148/2025 – Processo Compras: 119540/2025. Os veículos SUV locados devem ser novos ou usados ter no máximo 3 anos de fabricação e quilometragem máxima de 150.000 km. Os veículos do Sedan Automático, prevê que os veículos locados devem ser novos ou usados, com no máximo 3 anos de fabricação e quilometragem máxima de 110.000 km rodados.

O contrato de locação de veículos para a Prefeitura de Ribeirão Preto tem vigência contratual de 60 meses, podendo ser estendido por até 10 anos, com possibilidade de prorrogação extraordinária de até 90 dias para encerramento dos serviços. Desses carros, dois estarão permanentemente à disposição do gabinete do prefeito: um para o uso do próprio Prefeito e outro para a equipe de segurança composta por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Essa proteção será realizada de forma reservada, sem identificação de viaturas oficiais ou uniformes. A Prefeitura ainda não conta com esse tipo de cagos, realizados pela GCM, em desvio de função. 

A Locadora é integralmente responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas e licenciamento dos veículos locados, incluindo o IPVA, bem como pelas manutenções preventivas e corretivas necessárias para mantê-los em perfeito estado de uso durante a vigência do contrato. Em caso de defeitos, quebra, acidentes ou qualquer impossibilidade de utilização do veículo, a empresa deve providenciar a substituição por outro da mesma categoria.

Valores da Locação
O valor estimado para a locação dos 15 (quinze) veículos intermediários sedan automáticos é de R$ 4.529.360,40 anuais; sendo o valor estimado para a locação dos 2 (dois) veículos SUV automáticos é de R$ 929.832,00 anuais; e valor estimado para a locação dos 13 (treze) veículos intermediários sedan automáticos é de R$ 3.599.528,40 anuais. Os pagamentos serão mensais. 

Locação de Veículos Descaracterizados
Os 13 veículos Intermediário Sedan Automático, destinados aos secretários que não necessariamente devem ser da mesma marca e modelo, nem mesmo os 2 veículos SUV Automático. Os veículos deverão licenciados no Estado de São Paulo, mas não necessariamente emplacados em Ribeirão Preto. Também não exige placas de dimensões azuis para veículos oficiais de governo. Não há previsão expressa sobre a aplicação de qualquer identificação ou brasão ou qualquer identificação visual da Prefeitura nos veículos dos secretariados municipais. Os veículos do prefeito e utilizados pela GCM, já tem previsão que serão à paisana.

Vale lembrar, que os veículos licenciados em Ribeirão Preto trazem divisas de recursos tributários advindos do IPVA para o município e a falta de padronização, pelo menos aos chefes de pastas implica em falta transparência pois dificulta o controle da sociedade em relação ao uso.

Uso de veículos na câmara municipal causa controvérsia em função que muitos deles não são identificados
A ausência de identificação visual com o Brasão da Prefeitura nos veículos da Câmara Municipal tem gerado controvérsias pois dificulta o controle e a transparência quanto ao uso dos automóveis, especialmente em relação ao seu emprego adequado. A correta identificação dos veículos é fundamental para garantir que estes sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos no regimento interno da Casa. Contudo não é o que pensam nove dos 22 vereadores, que insistem em não identificar os veículos, que são novos e híbridos que em tese deveriam ser bem mais econômicos que os convencionais o que na pratica não acontecem. O MPE-SP apura uso diverso de veículo oficial do gabinete do vereador Franco Ferro assim como de outros vereadores denunciados pela população.

Tendência/Análise
Segundo a ABLA – Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis, empresas tendem a optar pelo aluguel de veículos em vez da compra por diversos motivos estratégicos e financeiros. Primeiramente, o aluguel reduz o investimento inicial e libera capital, evitando a imobilização de recursos em um ativo que sofre depreciação rápida, como veículos e o gasto (nf) com a locadora é registrada como despesa e não imobilizado na contabilidade das empresas, esse é o principal diferencial que reduz impostos finais de balanço. Além disso, o aluguel inclui manutenção preventiva e corretiva, seguro abrangente sem franquia ou co-participação para a contratante, licenciamento e pagamento de impostos, transferindo responsabilidades operacionais para a empresa contratada, o que simplifica a gestão da frota e reduz riscos financeiros associados a avarias, acidentes e sinistros. Ademais, a substituição rápida em caso de defeitos ou acidentes, garantida no contrato em prazos curtos, assegura a continuidade das operações sem interrupções significativas. Por fim, o regime de quilometragem livre e a possibilidade de ajustar a frota conforme a demanda permitem maior flexibilidade e controle dos custos operacionais, tornando o aluguel uma solução vantajosa para a administração eficiente dos veículos nas empresas.

Contudo a característica do contratante por ser uma Prefeitura e as exigências do edital fogem a regra do contexto acima. Em primeiro lugar, a prefeitura não é empresa, tem liquidez disponível para investir no capital de uma frota própria, e não paga imposto, o que significa dizer que não necessita da nota fiscal de despesa de locação de veículos para abater no imposto devido do mês ou período. Outro ponto, que é controverso, em um contrato de locação se privilegia, veículo novo, porém o documento base municipal admite a locação de veículos de 3 anos de uso com até 150 mil quilômetros rodados o que pode incluir um desgaste considerável e excessivo, de acordo com o uso anterior. O contrato que pode ser estendido até por 10 anos não é nada usual no setor público e muito menos nas empresas, padrão que a prefeitura tende se alinhar, mas neste item bastante fora da curva.