MP e Defensoria pedem providencias sérias no Saica

Uma ação civil pública foi protocolada contra a Prefeitura de Ribeirão Preto devido às irregularidades detectadas no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), fundação que atende menores em situação de vulnerabilidade. A ação enfatiza problemas sérios que colocam em risco a segurança, saúde e desenvolvimento dos jovens acolhidos.

Os órgãos responsáveis apontam diversas falhas como a ausência de profissionais capacitados em número adequado, superlotação da unidade, além da inadequação e deterioração das instalações físicas. A gestão do serviço está irregular, operando sem a renovação necessária do registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) desde abril deste ano, devido à não emissão dos atestados de qualidade pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar, refletindo graves deficiências operacionais.

Entre os problemas listados, destacam-se:
•Uso de voluntários sem formação adequada para funções essenciais, incluindo cuidados básicos e acompanhamento médico infantil;
•Casos frequentes de violência física e sexual entre os acolhidos, agravados pela carência de supervisão especializada;
•Falta de cumprimento de decisões judiciais, incluindo atrasos na entrega de relatórios técnicos indispensáveis ao acompanhamento das crianças;
•Condições precárias dos espaços físicos, com quartos e banheiros em desconformidade com normas, falta de acessibilidade, mobiliário inadequado e carência de itens básicos de higiene;
•Descuido do poder público na manutenção do local, evidenciado por relatos de reparos realizados por terceiros e limpeza insuficiente;
•Ausência de atividades educativas, recreativas e acompanhamento médico regular;
•Existência de medicamentos vencidos, falta de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.

O Ministério Público e a Defensoria Pública tentaram diálogo com a Prefeitura para solucionar as questões, mas não obtiveram respostas satisfatórias, levando à solicitação da interdição do SAICA. Como medida emergencial, requerem também a retomada imediata dos atendimentos em contraturno escolar e o acompanhamento médico regular das crianças.

A situação denunciada vem sendo postergada desde a gestão da então secretária Gláucia Berenice, conforme apontam documentos e relatos oficiais. Durante esse período, tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público enfrentaram dificuldades na obtenção de respostas adequadas por parte da administração municipal, o que comprometeu a eficácia das ações fiscalizatórias e de diálogo. Essa falta de resposta contribuiu para a perpetuação das irregularidades no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), culminando na necessidade de ajuizamento de ação civil pública para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.

Vereador denunciou o caso
O vereador André Rodini fez graves denúncias sobre abusos sexuais envolvendo menores atendidos no Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes (Saica), no bairro Planalto Verde, Ribeirão Preto. Segundo ele, menores estupradores são encaminhados ao Saica, onde continuam abusando das crianças, além de relatar falhas nas instituições de proteção. A denúncia foi apresentada à Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Idoso, da qual é presidente, para auxiliar nas investigações. Apesar da gravidade, a Câmara Municipal rejeitou, de denunciante passou a ser denunciado por não ter apresentado provas, teve um pedido de cassação contra seu mandato, acabou se safando por 15 votos contrários e cinco favoráveis, a abertura de processo de cassação contra Rodini, em sessão realizada em 11 de março. O pedido foi protocolado no mesmo dia por 17 funcionários públicos. O MP arquivou o rpocesso que foi encaminhada a Justiça Pública no mesmo teor. 

Vereador André Rodini falou com Jornal Ribeirão. "Quando eu estive no Conselho Tutelar, como Presidente da Comissão da Criança e do Adolecente para ver em que a Comissão e meu trabalho pudessem ajudar, me foi relatado pelas conselheiras a difícil situação em que se encontrava o Saica, fosse pela falta de RH qualificado, uma estrutura precária, mato alto, e violência física e inclusive questões de violação de direitos outros como integridade das crianças. Minha fala na CEE repercutiu nas redes sociais e na sequência, fui acusado de oportunismo, quando na verdade eu sempre busquei a transparência do serviço público"

Juiz da Infância e Juventude fala com Jornal Ribeirão
Drº Paulo Cesar Gentile, Juiz da Vara da Infância e juventude falou com a Redação do Jornal Ribeirão e descartou nomear um interventor para o SAICA. O que se pede é a interdição parcial do SAICA para que deixe de receber outras crianças e adolescentes além dos que já estão lá. Outros pedidos foram feitos visando a adequação do equipamento público e a recomposição do quadro de funcionários. Também é pedido que, ao final do processo, se não for alcançado o objetivo de reorganizar o serviço, seja determinada a interdição total do SAICA. Ribeirão Preto já teve vários espaços de acolhimento de crianças e adolescentes, como Casa Família, Nosso Clubinho, Carib, Casa Caio, Casa Travessia. Um a um foram encerrando suas atividades. Hoje só existem os dois SAICA, do município. Há anos são reclamadas melhorias no SAICA. O prédio atual foi construído na gestão de Welson Gasparini e o SAICA foi inaugurado na primeira gestão da prefeita Darcy Vera.

Resposta da Prefeitura
A administração municipal informou que acompanha rigorosamente o funcionamento do SAICA desde o começo da atual gestão, envolvendo órgãos como a Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselhos Tutelares e CMDCA. Destacam que continuam realizando vistorias no local e que está prevista uma revitalização das instalações, reafirmando o compromisso de proteger as crianças e adolescentes acolhidos.
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Histórico dos problemas desde 2017

As dificuldades enfrentadas pelo SAICA não são recentes. Em reuniões anteriores com servidores e representantes da Prefeitura, já vinham à tona queixas como número insuficiente de funcionários para atender à crescente demanda, ultrapassando as 48 vagas oficiais, chegando a acolher até 52 crianças em períodos de sobrecarga.

Na estrutura física, foram apontados diversos problemas, incluindo vazamentos, iluminação deficiente, inadequação dos espaços para diferentes faixas etárias e insuficiência de berços e camas. Funcionários relataram que equipes reduzidas, algumas vezes trabalhando sozinhas com muitas crianças, comprometem a qualidade da atenção.

“Essas questões reiteram um quadro grave e contínuo de descaso estrutural e operacional que afeta diretamente o atendimento oferecido a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da cidade, evidenciando a necessidade urgente de soluções eficazes e comprometidas por parte da Prefeitura”. Manifestação da Defensoria da época