Câmara Municipal de Ribeirão Preto anuncia licitação para contratação de segurança patrimonial armada

A Câmara Municipal abriu licitação para a contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada, com atuação diurna e noturna, visando reforçar a proteção nas dependências do complexo da Câmara.

O pregão eletrônico estimou de R$ 672.361,19 para a prestação desse serviço de segurança armada. A abertura das propostas está marcada para o dia 9 de junho de 2025, e o edital foi indicado onde se encontra no DOM que justifica que a contratação é fundamental para garantir a segurança contínua do patrimônio público, dos servidores e visitantes do órgão legislativo.

A GCM - Guarda Civil Metropolitana, atualmente faz a segurança armada. 

Tensão e normas rígidas na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem vivido momentos de forte discussão e regulação interna. Uma  reunião pública para debater a implantação de escolas cívico-militares no município terminou em confusão entre o diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Fábio Sardinha, e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O desentendimento, iniciado quando o diretor, que se posiciona contra o projeto, filmou apoiadores presentes, resultou na sua retirada à força do plenário e registro de boletim de ocorrência pela GCM.

Em paralelo, desde 23 de janeiro de 2025, a Câmara adotou novas normas de conduta interna, assinadas por todos os 22 vereadores, segundo o presidente da Casa para assegurar um ambiente profissional e organizado. Entre as principais medidas estão a proibição do uso de bermudas e roupas informais no interior da Casa, o controle rigoroso sobre as manifestações no plenário e a proibição do uso de símbolos partidários ou propaganda política no espaço, limitando o ambiente do debate a ideias. A Mesa Diretora — presidida por Isaac Antunes e composta pelos vices-presidentes vereadores Mauricio Gasparini e Igor Oliveira e secretários Danilo Scochi e Lincoln Fernandes passaram a ter autoridade para solicitar a retirada de pessoas que perturbem a ordem, uma prerrogativa que tem gerado questionamentos sobre limite constitucional e uso adequado do poder. Essas medidas segundo justificativa do presidente têm como objetivo manter o decoro, a seriedade e garantir o funcionamento eficiente das sessões da Câmara, preservando o debate democrático num espaço institucional.